O novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (“RGPD”) procurou, entre outros aspetos, reforçar e harmonizar, em toda a União Europeia, um conjunto de regras para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos titulares no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, tendo igualmente estabelecido diversos princípios e obrigações às entidades que recolhem e tratam esses dados pessoais.

Sem prejuízo de o Grupo EDP ter mantido sempre presente, na sua estratégia, o compromisso com a salvaguarda da privacidade e com a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores, fornecedores ou de outros terceiros, com o início da aplicabilidade do RGPD, foram ajustados os procedimentos no sentido de avaliar e antecipar eventuais riscos relacionados com as operações de tratamento e implementadas as medidas para mitigá-los, foram reforçadas ações de formação e sensibilização dos colaboradores, tendo igualmente sido disponibilizados canais e equipas dedicadas à gestão e resposta a pedidos recebidos, ao exercício de direitos e ao tratamento de reclamações.

Saiba mais sobre como o Grupo EDP protege os dados pessoais e a privacidade das suas contrapartes.

Na relação com estes stakeholders (clientes, colaboradores, fornecedores, etc.), os titulares dos dados, a EDP presta informação sobre os tratamentos de dados efetuados através de políticas de privacidade ou disclaimers de proteção de dados específicos. De acordo com os requisitos legais, nestes documentos, as entidades do Grupo EDP incluem, entre outros aspetos, a seguinte informação:

• Os dados de contacto da entidade responsável pelo tratamento dos dados; e
• Os dados de contacto do respetivo Data Protection Officer (DPO), através do qual os titulares dos dados podem exercer os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais, solicitar informações ou esclarecimentos sobre os seus dados e apresentar reclamações.
• As finalidades para as quais tratam os dados pessoais e o fundamento jurídico para tal tratamento. Se os dados forem usados para fins secundários, todos os titulares dos dados também são informados sobre esses fins secundários.
• Se os dados pessoais são partilhados com outras entidades.
• Os períodos de conservação dos dados pessoais.
• As medidas técnicas e organizativas adotadas.

Exemplos

• A EDP Comercial, empresa que opera no mercado livre, em Portugal, partilha informações sobre a política de proteção de dados da empresa, referentes ao uso das informações recolhidas, aos direitos dos clientes e aos procedimentos de segurança. Ver aqui.
• O Grupo EDP compromete-se igualmente a gerir as informações, a fim de garantir a proteção da integridade e a confidencialidade dos assuntos dos fornecedores. Ver aqui.