O Conselho Geral e de Supervisão da EDP é o órgão que assegura em permanência o acompanhamento e a supervisão da actividade da administração da sociedade, cooperando com o Conselho de Administração Executivo e com os demais órgãos e corpos sociais na prossecução do interesse social, nos termos previstos no Código das Sociedades Comerciais e nos Estatutos, sendo eleito pelos accionistas em Assembleia Geral.

O Conselho Geral e de Supervisão é composto por 21 membros, na sua maioria independentes, que preenchem os requisitos de formação e competência previstos nos Estatutos e nas normas legais aplicáveis à EDP.

Sem prejuízo da manutenção da responsabilidade pelo exercício das respectivas competências enquanto órgão social, nos termos da Lei e dos Estatutos, o Conselho Geral e de Supervisão procede à criação de comissões especializadas compostas por alguns dos seus membros, delegando nessas comissões o exercício de determinadas funções específicas.

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Funções

Para além de outras funções previstas na Lei ou no Contrato de Sociedade, compete ao Conselho Geral e de Supervisão:

 

1. Acompanhar em permanência a atividade da administração da EDP e das sociedades dominadas, prestando aconselhamento e assistência ao Conselho de Administração Executivo, no que concerne à estratégia, consecução de objetivos e cumprimento de normas legais aplicáveis;

 

 

 

 

2. Emitir parecer sobre o relatório de gestão e contas do exercício;

 

 

 

 

3. Acompanhar em permanência a atividade do Revisor Oficial de Contas e do auditor externo da EDP, pronunciando-se sobre a sua respetiva eleição ou designação, exoneração e ainda sobre as suas condições de independência;

 

 

 

 

4. Acompanhar e avaliar os procedimentos internos sobre matérias contabilísticas e auditoria, bem como a eficácia do sistema de gestão de risco, do sistema de controlo interno e do sistema de auditoria interna, incluindo a receção e tratamento de queixas e dúvidas relacionadas, oriundas ou não de colaboradores;

 

 

 

 

5. Propor à Assembleia Geral a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração Executivo;

 

 

 

 

6. Acompanhar a definição de critérios e competências necessárias nas estruturas e órgãos internos da EDP ou do Grupo, as suas repercussões na respetiva composição, bem como a elaboração de planos de sucessão;

 

 

 

 

7. Providenciar, nos termos da Lei, a substituição de membros do Conselho de Administração Executivo, em caso de falta definitiva ou impedimento temporário;

 

 

 

 

8. Emitir, por sua iniciativa ou quando lhe seja solicitado pelo Presidente do Conselho de Administração Executivo, parecer sobre o voto anual de confiança em administradores, referente ao artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais;

 

 

 

 

9. Acompanhar e apreciar questões relativas a governo societário, sustentabilidade, códigos internos de ética e conduta e respetivo cumprimento, sistemas de avaliação e resolução de conflitos de interesses, incluindo as relações da EDP com acionistas e emitir pareceres sobre estas matérias;

 

 

 

 

10. Obter os meios financeiros ou de outra natureza, necessários à sua atividade e solicitar ao Conselho de Administração Executivo a adoção das medidas ou correções que entenda serem pertinentes, procedendo à contratação dos meios necessários ao seu próprio aconselhamento independente;

 

 

 

 

11. Receber do Conselho de Administração Executivo informação periódica sobre relações comerciais significativas da EDP ou sociedades dominadas com acionistas com participação qualificada e pessoas com eles relacionadas;

 

 

 

 

12. Nomear a Comissão de Vencimentos e a Comissão de Auditoria;

 

 

 

 

13. Representar a EDP nas relações com os administradores;

 

 

 

 

14. Fiscalizar as atividades do Conselho de Administração Executivo;

 

 

 

 

15. Vigiar pela observância da Lei e do Contrato de Sociedade;

 

 

 

 

16. Selecionar e substituir o auditor externo da EDP, dando ao Conselho de Administração Executivo indicações para este proceder à sua contratação e exoneração;

 

 

 

 

17. Verificar a regularidade dos livros, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda adequada, bem como registos contabilísticos e documentos que lhes servem de suporte, bens ou valores possuídos pela EDP a qualquer título; 

 

 

 

 

18. Fiscalizar o processo de preparação e divulgação de informação financeira;

 

 

 

 

19. Convocar a Assembleia Geral quando o entenda conveniente.

 

 

Pareceres Prévios

No âmbito do modelo de governo societário em vigor na EDP, encontra-se ainda atribuída ao Conselho Geral e de Supervisão uma competência de particular relevo. Com efeito, embora não disponha de poderes de gestão, nos termos do disposto no artigo 442º, nº 1 do Código das Sociedades Comerciais, as deliberações do Conselho de Administração Executivo  sobre os assuntos identificados infra estão sujeitas a parecer prévio favorável do Conselho Geral e de Supervisão: A aprovação do Plano Estratégico da Sociedade; A realização pela Sociedade ou Sociedades Dominadas pela EDP das seguintes operações:



Aquisições e alienações de bens, direitos ou participações sociais de valor económico significativo;




  • Contratação de financiamentos de valor significativo;

  • Abertura ou encerramento de estabelecimentos ou partes importantes de estabelecimentos e extensões ou reduções importantes da atividade;

  • Outros negócios ou operações de valor económico ou estratégico significativo;

  • Estabelecimento ou cessação de parcerias estratégicas ou outras formas de cooperação duradoura, nomeadamente para efeitos do disposto no art. 10º, n.º 10 dos Estatutos da EDP;

  • Projetos de cisão, fusão ou transformação;

  • Alterações ao contrato de sociedade, incluindo a mudança de sede e aumento de capital, quando sejam da iniciativa do Conselho de Administração Executivo, designadamente a possibilidade de aumento de capital, por uma ou mais vezes, num montante correspondente a 10% do atual capital social, mediante a emissão de ações de categoria A, a subscrever por novas entradas em dinheiro, nos termos do art. 4º, n.º 3 dos Estatutos da EDP.  Os Estatutos prevêem ainda que o Conselho Geral e de Supervisão deve fixar os parâmetros de medida do valor económico ou estratégico das operações que lhe devem ser submetidas para parecer, bem como estabelecer mecanismos expeditos para a emissão de parecer em casos de urgência ou quando a natureza da matéria o justifique e as situações em que é permitida a dispensa da emissão desse parecer (artigo 21º, nº 7).


Mandato

O mandato actual teve início na Assembleia Geral de 5 de Abril de 2018 e, de acordo com o Contrato de Sociedade, tem uma duração de 3 anos.


Funcionamento

O Conselho Geral e de Supervisão funciona em Plenário, através de comissões especializadas. Reúne-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por trimestre e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou mediante solicitação de qualquer dos seus membros, do Conselho de Administração Executivo ou do respetivo Presidente. O seu funcionamento é regido por um regulamento interno.


Presidente

Compete ao Presidente do Conselho Geral e de Supervisão:



- Convocar e presidir às reuniões do Conselho Geral e de Supervisão;



- Representar institucionalmente o Conselho Geral e de Supervisão;



??- Coordenar a atividade do Conselho Geral e de Supervisão e supervisionar o correto funcionamento das suas comissões;



?- Providenciar a disponibilização atempada aos membros do Conselho Geral e de Supervisão da informação necessária para o pleno desenvolvimento das suas funções;??



- Receber e solicitar informação ao Conselho de Administração Executivo sobre as atividades da Sociedade e das sociedades por esta dominadas;??- Zelar pela correta execução das deliberações do Conselho Geral e de Supervisão.??O Presidente do Conselho Geral e de Supervisão ou, na sua ausência ou impedimento, um membro delegado por este órgão designado para o efeito, poderá, sempre que o julgue conveniente, e sem direito a voto, assistir às reuniões do Conselho de Administração Executivo e participar na discussão de matérias a submeter ao Conselho Geral e de Supervisão.?


Publicações
Estatutos EDP
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Regulamento do Conselho Geral e de Supervisão
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Luís Amado
Presidente e Membro Independente
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Dingming Zhang
Vice-Presidente (em representação da China Three Gorges Corporation)
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Eduardo de Almeida Catroga
Membro (em representação de China Three Gorges (Portugal), Sociedade Unipessoal, Lda.)
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Shengliang Wu
Membro (em representação da China Three Gorges International Corp.)
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Li Li
Membro (em representação da China Three Gorges Brasil Energia Ltda)
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Ignacio Herrero Ruiz
Membro (em representação da China Three Gorges (Europe), S.A.)
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Fernando Masaveu Herrero
Membro
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Felipe Fernández Fernández
Membro (em representação da DRAURSA, S.A.)
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Mohammed AlHuraimel AlShamsi
Membro (em representação da Senfora BV)
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Nuno Manuel da Silva Amado
Membro (em representação do Banco Comercial Português, S.A.)
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Karim Djebbour
Membro (em representação da Sonatrach)
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Augusto Carlos Serra Ventura Mateus
Membro Independente
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Clementina Barroso
Membro Independente
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Ilídio da Costa Leite de Pinho
Membro Independente
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João Carvalho das Neves
Membro Independente
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Jorge Braga de Macedo
Membro Independente
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Laurie Fitch
Membro Independente
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Luís Palha da Silva
Membro independente (Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
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Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Membro Independente
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María del Carmen Fernández Rozado
Membro Independente
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Vasco Joaquim Rocha Vieira
Membro Independente
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