Os nossos Princípios

Declaração de respeito pelos Direitos Humanos e Laborais


Consubstanciando a Política de Direitos Humanos e Laborais do Grupo EDP e em aplicação dos Princípios Orientadores para Empresas (Quadro Ruggie), do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, a EDP assumiu, nos seus principais documentos corporativos, como o Código de Ética e os Princípios de Desenvolvimento Sustentável, os compromissos seguintes:


✓ Agir em total conformidade com a legislação e a regulamentação das regiões onde opera, com integridade e boa governação, promovendo o respeito pelos direitos humanos e as práticas laborais condignas, na sua esfera de influência e na cadeia de valor, incluindo junto dos seus colaboradores, parceiros, fornecedores e clientes;


✓ Respeitar a Declaração Universal dos Direitos Humanos, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho, o Pacto Global das Nações Unidas e os Princípios Orientadores para Empresas – Quadro Ruggie;


✓ Ser contra a detenção arbitrária, tortura ou execução e a favor das liberdades de consciência, religiosa, de organização, de associação, de opinião, de expressão e do direito à privacidade e à propriedade;


✓ Não empregar mão-de-obra infantil ou forçada nem pactuar com tais práticas por parte de terceiros com quem estabeleça relações;


✓ Respeitar a liberdade de associação sindical e reconhecer o direito à negociação coletiva;


✓ Orientar as suas políticas e procedimentos laborais no sentido de impedir a discriminação injustificada ou o tratamento diferenciado em função da origem étnica ou social, género, orientação sexual, idade, credo, estado civil, deficiência, orientação política, opinião, naturalidade ou associação sindical;


✓ Dar prioridade à segurança, à saúde e ao bem-estar dos colaboradores, assegurando o desenvolvimento de adequados sistemas de gestão da saúde e segurança ocupacional;


✓ Respeitar, promover e assegurar condições de trabalho condignas e não tolerar atos de violência psicológica e de coação moral;


✓ Propiciar regularmente informação e formação em matéria de Direitos Humanos e de práticas laborais aos seus colaboradores, parceiros e cadeia de valor – fornecedores e clientes;


✓ Manter uma relação de proximidade com as comunidades das regiões onde atua, estabelecendo diálogo regular, aberto e franco, procurando conhecer as suas necessidades, respeitando a sua integridade cultural e procurando contribuir para a melhoria das condições de vida das populações locais, reconhecendo os direitos das minorias étnicas e dos povos indígenas;


✓ Respeitar o princípio da precaução, quando das suas atividades possam resultar danos sérios e irreversíveis para a vida ou a saúde humana ou para o ambiente que, ainda que incertos, sejam cientificamente plausíveis, tomando medidas para evitar ou mitigar esses efeitos.

Neste âmbito a EDP compromete-se ainda a:


✓ Manter um Programa de Monitorização do respeito pelos Direitos Humanos e Laborais, para identificação de riscos e atuação de modo a evitar, minimizar ou reparar eventuais impactos negativos decorrentes dos seus negócios e das suas atividades;


Os presentes Compromissos de Direitos Humanos e Laborais são aplicáveis a todas as Unidades de Negócio e Empresas do Grupo EDP, às empresas participadas e parcerias sobre as quais o Grupo detém o controlo de gestão e a todos os seus colaboradores e dirigentes, bem como aos prestadores de serviços que atuem em nosso nome. Para as restantes empresas participadas, parcerias e intervenientes na cadeia de fornecimento, a EDP promoverá o alinhamento das correspondentes políticas, estratégias e práticas aos presentes Compromissos de respeito pelos Direitos Humanos e Laborais.


Conselho de Administração Executivo
Maio/2017