A Assembleia-Geral é o órgão máximo da Sociedade. Nela estão representados os acionistas que reúnam as condições definidas nos Contrato da Sociedade para a sua participação.

Funções

A Assembleia Geral de Acionistas tem as seguintes funções:

Apreciar o relatório do Conselho de Administração Executivo, discutir e votar o balanço, as contas e o parecer do Revisor Oficial de Contas e os do Conselho Geral e de Supervisão e da Comissão de Auditoria, se os houver, e deliberar sobre a aplicação dos resultados do exercício;

Eleger e destituir os membros da Mesa da Assembleia-Geral, do Conselho de Administração Executivo e do Conselho Geral e de Supervisão, bem como os respetivos Presidentes e Vice-Presidentes, se os houver, o Revisor Oficial de Contas, sob proposta do Conselho Geral e de Supervisão ou, por delegação deste, da Comissão de Auditoria, e ainda os membros do Conselho de Ambiente e Sustentabilidade;

Deliberar sobre quaisquer alterações dos estatutos, incluindo aumentos de capital;

Nomear uma Comissão de Vencimentos com o encargo de fixar a remuneração dos membros dos órgãos sociais, cujos membros deverão ser, na sua maioria, independentes;

Apreciar o relatório anual de atividade do Conselho Geral e de Supervisão

 

Mesa da Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente e um vice-presidente, eleitos pela Assembleia Geral e pelo Secretário da Sociedade

 

–Composição–

Presidente Luís Maria Viana Palha da Silva

Vice-Presidente Rui Pedro Costa Melo Medeiros

Direitos de Voto e dos Acionistas

De acordo com o contrato de sociedade, às reuniões da Assembleia Geral da EDP só podem assistir os acionistas com direito de voto, correspondendo a cada ação 1 voto. Segundo os estatutos da EDP, não serão considerados os votos emitidos por um acionista, em nome próprio ou como representante de outro, que excedam 25% da totalidade dos votos correspondentes ao capital social.

Os acionistas que passem a deter uma participação igual ou superior a 5% dos direitos de voto ou do capital social, devem comunicar esse facto ao Conselho de Administração Executivo, no prazo de cinco dias úteis contados da data em que se tenha verificado a referida detenção, não podendo exercer os respetivos direitos de voto enquanto não houverem procedido a essa comunicação.

Para este efeito, consideram-se emitidos pelo mesmo acionista os direitos de voto que, nos termos do Código de Valores Mobiliários, são considerados como integrantes de uma participação importante; neste caso, os acionistas têm o dever de prestar ao Conselho de Administração, por escrito e de forma completa, objetiva, clara e verídica, e de forma satisfatória para este, todas as informações que o mesmo lhes solicite sobre factos que lhes digam respeito.