O Conselho de Administração Executivo é o órgão responsável pela gestão das atividades da sociedade, nos termos previstos no Código das Sociedades Comerciais e no Contrato de Sociedade, sendo nomeado pelos acionistas em Assembleia Geral.

Em regra, o Conselho de Administração Executivo reúne mensalmente com a participação de todos os Administradores, não podendo deliberar sem que esteja presente a maioria dos seus membros. Não é permitida a representação por cada administrador de mais de um administrador ausente em cada reunião. Todos os Administradores possuem igual direito de voto, tendo o Presidente voto de qualidade.

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Funções

  • Fixar os objetivos e as políticas de gestão da EDP e do Grupo EDP;

  • Elaborar os planos de atividades e financeiros anuais;

  • Gerir os negócios sociais e praticar todos os atos e operações relativos ao objeto social que não caibam na competência atribuída a outros órgãos da sociedade;

  • Representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem;

  • Adquirir, vender ou por qualquer outra forma alienar ou onerar direitos ou bens imóveis;

  • Constituir sociedades e subscrever, adquirir, onerar e alienar participações sociais;

  • Deliberar sobre a emissão de obrigações e outros valores mobiliários nos termos da lei e dos presentes estatutos, devendo observar limites quantitativos anuais que sejam fixados pelo Conselho Geral e de Supervisão;

  • Estabelecer a organização técnico administrativa da EDP e as normas de funcionamento interno, designadamente sobre pessoal e sua remuneração;

  • Constituir mandatários com os poderes que julgue convenientes, incluindo os de substabelecer;

  • Designar o Secretário da Sociedade e respetivo suplente;

  • Contratar e exonerar o Auditor Externo sob indicação do Conselho Geral e de Supervisão;

  • Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei ou pela Assembleia Geral.



A aprovação do plano estratégico da EDP, o estabelecimento e cessação de parcerias estratégicas e a realização pela sociedade de operações de valor significativo, entre outras serão sujeitas a parecer prévio favorável do Conselho Geral e de Supervisão.



Ao Presidente do Conselho de Administração Executivo encontram-se atribuídas competências próprias, cabendo-lhe:




  • Representar o Conselho de Administração Executivo em juízo e fora dele;

  • Coordenar a atividade do Conselho de Administração Executivo, bem como a convocar e a presidir às respetivas reuniões;

  • Exercer voto de qualidade;

  • Zelar pela correcta execução das deliberações do Conselho de Administração Executivo.



O Presidente do Conselho de Administração Executivo tem direito de assistir, sempre que o julgue conveniente, às reuniões do Conselho Geral e de Supervisão, salvo quando se trate da tomada de deliberações no âmbito da fiscalização das atividades do Conselho de Administração Executivo e, em geral, em quaisquer situações de conflito de interesses.


Mandato

O mandato actual teve início na Assembleia Geral de 5 de Abril de 2018 e, de acordo com o Contrato de Sociedade, tem uma duração de 3 anos.


Funcionamento

O Conselho de Administração Executivo reúne ordinariamente pelo menos duas vezes por mês, e extraordinariamente sempre que convocado pelo respetivo Presidente, por quaisquer dois outros Administradores ou a pedido do Conselho Geral e de Supervisão.


Publications
Regulamento Conselho de Administração Executivo

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