EDP na Bolsa

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Ação EDP em tempo real

Acompanhe diariamente o desempenho da EDP na Euronext Lisbon e consulte toda a informação bolsista disponível.

Ações / Obrigações

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Quem são os principais acionistas da EDP?
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Para aceder a uma lista actualizada dos investidores com participações qualificadas no Capital Social da EDP, visite Estrutura Acionista.
Quem são os analistas que acompanham as ações da EDP?
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Por favor consulte a lista de analistas em Analistas Financeiros.
Onde posso obter informações sobre as ações da Energias do Brasil?
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Para informação acerca das ações da Energias do Brasil queira por favor consultar o site da Energias do Brasil em edp.infoinvest.com.br ou contactar o departamento de Relação com Investidores da empresa através de ri@edpbr.com.br.
Onde posso obter informações sobre as ações da EDP Renováveis?
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Para informação acerca das ações da EDP Renováveis queira por favor consultar o site da EDP Renováveis em www.edpr.com ou contactar o departamento de Relação com Investidores da empresa através de ir@edpr.com.

Como posso saber a que preço adquiri as ações EDP?
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Deverá informar-se junto do seu gestor de conta uma vez que as ações encontram-se depositadas no seu banco e portanto essa informação deverá constar da base de dados do banco. A EDP não dispõe de tal informação.

No caso de ter adquirido as ações numa das fases de privatização, poderá obter o preço a que comprou em Reprivatização.
 
Para além de impostos em que custos poderei incorrer se tiver ações ou obrigações?
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Poderá incorrer nos seguintes custos:

- Comissões (sempre que adquirir ou vender ações ou obrigações)
- Custo de Custódia de títulos (sempre que possuir ações ou obrigações)
- Custos de pagamento de dividendos ou de cupões de obrigações (sempre que receber dividendos ou cupões de obrigações)
- Custos de amortização de obrigações (sempre que receber a amortização de obrigações)

Uma vez que a cobrança destes serviços varia de banco para banco, deverá contactar o seu banco para se informar sobre o preçário por ele praticado.
O que são ADR?
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Um ADS (American Depositary Shares) é um título que é emitido por um banco depositário representativo da posse de acões ordinárias da empresa.

Queira consultar o nosso em Programa de ADS.
Como posso comprar obrigações da EDP?
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Poderá comprar no mercado primário, sempre que a EDP emite novos títulos ou em mercado secundário, uma vez que títulos emitidos anteriormente são listados em bolsas de valores. Em qualquer caso, deverá contactar o seu banco.

Para mais informações, visite as emissões de obrigações

Tributações

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Como foram tributadas as alienações de direitos de subscrição no aumento de capital da EDP em 2004?
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Os rendimentos derivados da alienação dos direitos de subscrição atribuídos aos accionistas da EDP, à data de 8 de Novembro de 2004, no decurso do processo de aumento de capital são qualificados para efeitos fiscais como mais-valias.

Para mais informações relativamente ao Aumento de Capital da EDP realizado em 2004, por favor consulte a 5ª Fase de Reprivatização - Aumento de Capital.
Quais os impostos que pago sobre os dividendos que recebo?
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Residentes

Os dividendos pagos a pessoas colectivas residentes em território português encontram-se sujeitos a retenção na fonte à taxa de 25%, sendo que o imposto retido na fonte terá a natureza de um pagamento por conta do imposto devido a final.

Essa retenção na fonte poderá ser eliminada através da aplicação de uma isenção tributária, desde que cumpridas determinadas condições, entre as quais: (i) a detenção de participações não inferiores a 5% no capital social da EDP; (ii) por um período ininterrupto de 24 meses ou intenção de cumprir esse período; (iii) por entidades que não estejam sujeitas ao regime da transparência fiscal e (iv) a entidade que distribui os dividendos deverá ser sujeita e não isenta de IRC, o que é o caso da EDP.

Nestes casos, poderá igualmente ser dispensada a retenção na fonte de IRC, sendo o requisito temporal de detenção reduzido a 1 ano.

Não existe retenção de imposto na fonte para: (i) fundos de pensões e equiparáveis, fundos de poupança (reforma, educação, reforma/educação) e fundos de capital de risco que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional e (ii) pessoas colectivas de utilidade pública administrativa; instituições particulares de solidariedade social e entidades anexas, bem como as pessoas colectivas legalmente equiparadas e pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social ou defesa do meio ambiente.

Os dividendos pagos a fundos de investimento mobiliários encontram-se sujeitos à tributação prevista para as pessoas singulares residentes.

Os dividendos pagos em benefício de pessoas singulares residentes são sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28%, sendo possível a opção pelo englobamento desse rendimento, sujeitando-o às taxas gerais do IRS. De notar que esta opção implica o englobamento da totalidade dos rendimentos deste tipo. Nesse caso, serão englobados apenas 50% dos dividendos. Em caso de opção pelo englobamento, a retenção na fonte efectuada assume a natureza de um pagamento por conta do imposto devido a final.

Não residentes

Os dividendos pagos a pessoas colectivas não residentes em território português estão sujeitos a retenção na fonte à taxa definitiva de 25%.
 
Esses dividendos podem estar isentos de retenção na fonte em Portugal, quando pagos a entidades residentes: 

  • num Estado-membro da União Europeia (UE), incluindo estabelecimentos estáveis;
  • num Estado-membro do Espaço Económico Europeu (EEE), que esteja vinculado a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade semelhante à aplicada na UE, incluindo estabelecimentos estáveis;
  • num Estado com o qual tenha sido celebrada, pelo Estado Português, acordo para evitar a dupla tributação que preveja a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade semelhante à aplicada na UE,ou
  • na Confederação Suíça.

Para que esta isenção se aplique deverão estar ainda reunidas as seguintes condições:

  • a participação detida, directa ou indirectamente, na EDP não deverá ser inferior a 5% e deverá ter sido mantida, de modo ininterrupto, pelo prazo mínimo de 24 meses anteriores à distribuição, e
  • a entidade beneficiária deverá ser sujeita e não isenta de um imposto referido no artigo 2.º da Directiva n.º 2011/96/EU, do Conselho, de 30 de Novembro, ou de um imposto de natureza idêntica ou similar ao IRC em que, no caso de Estados com os quais tenha sido celebrada convenção para evitar a dupla tributação, a respectiva taxa legal não seja inferior a 60% da taxa geral de IRC vigente em Portugal.


No caso de residentes na Confederação Suíça, a participação detida não deverá ser inferior a 25%, por um prazo de 2 anos. A isenção só será aplicável se (i) ambas as entidades estiverem sujeitas e não isentas de imposto sobre o rendimento; (ii) não sejam, nos termos dos acordos para evitar a dupla tributação celebrados por Portugal e pela Suíça com quaisquer Estados terceiros, considerados residentes fiscais nesses Estados terceiros e (iii) revistam a forma de sociedade limitada.

A aplicação das isenções supra referidas encontra-se dependente do cumprimento de determinadas formalidades, conforme o referido na questão “O que devo fazer para evitar a dupla tributação internacional?”.

Não sendo aplicável estas isenções e no caso do beneficiário dos dividendos residir num país com o qual Portugal tenha celebrado um acordo para evitar a dupla tributação (que não preveja normas de cooperação administrativa semelhantes às vigentes na UE), a taxa de tributação poderá ser reduzida para a taxa prevista no respectivo acordo, a qual variará entre os 5% e os 15%. Para a sua aplicação deverão igualmente ser atendidas as formalidades referidas na questão “O que devo fazer para evitar a dupla tributação internacional?”.

Os dividendos pagos em benefício de pessoas singulares não residentes em território português estão sujeitos a retenção na fonte à taxa definitiva de 28%, podendo aquela taxa ser, igualmente, reduzida, ao abrigo de acordo para evitar a dupla tributação, conforme o referido na questão “O que devo fazer para evitar a dupla tributação internacional?”. 

Quais os impostos que pago sobre mais-valias realizadas na alienação de acções?
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Residentes

As mais-valias apuradas por pessoas colectivas residentes concorrem para a determinação da matéria colectável sendo tributadas nos termos gerais, i.e. os rendimentos estão sujeitos a tributação, na esfera da entidade beneficiária, à taxa geral de IRC de 23%, acrescida de eventual derrama municipal à taxa máxima de 1,5% (calculada sobre o lucro tributável) e da derrama estadual (que oscila entre os 3% e 7% para as entidades com lucro tributável superior a € 1.500.000), resultando numa tributação máxima agregada de 31,5%.

Em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares residentes, o saldo anual positivo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas na transmissão onerosa de partes sociais e outros valores mobiliários são tributados à taxa especial de 28% excepto se o beneficiário optar pelo seu englobamento, o que implica a sua sujeição às taxas gerais de IRS e a obrigatoriedade de englobar a totalidade deste tipo de rendimentos.

Não residentes

As mais-valias realizadas por pessoas colectivas e singulares não residentes e sem estabelecimento estável em Portugal, com a transmissão onerosa de partes sociais, outros valores mobiliários, warrants autónomos emitidos por entidades residentes em território português e negociados em mercados regulamentados de bolsa, encontram-se isentas de imposto desde que as entidades beneficiárias cumpram as seguintes condições:

não sejam residentes em país, território ou região, sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por Portaria do Ministro das Finanças (Portaria n.º 292/2011, de 8 de Novembro);

não sejam detidas directa ou indirectamente, em mais de 25%, por entidades residentes para efeitos fiscais em Portugal, no caso das pessoas colectivas, e

as mais-valias não resultem da transmissão onerosa de acções ou outras participações no capital de sociedades residentes em território português cujo activo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados, ou, tratando-se de SGPS ou sociedade detentora de participações, esta não se encontre em relação de domínio, a título de dominante, com uma sociedade cujo activo seja constituído, em mais de 50%, por bens imobiliários aí situados.

Não sendo aplicável a isenção referida, as mais-valias realizadas com a transmissão onerosa de partes sociais, outros valores mobiliários, warrants autónomos emitidos por entidades residentes em território português e negociados em mercados regulamentados de bolsa, por pessoas colectivas não residentes, que não possuam estabelecimento estável em Portugal ao qual as mesmas sejam imputáveis, são tributadas à taxa de 25%.

Sendo essas mais-valias auferidas por pessoas singulares não residentes, as mesmas são tributadas à taxa de 28%.

Esta tributação poderá ser, eventualmente, afastada mediante a aplicação de um acordo para evitar a dupla tributação, caso o mesmo confira ao Estado da residência do beneficiário a competência para efectuar essa tributação.

De notar que, as pessoas colectivas não residentes, sem estabelecimento estável em Portugal, que apurem mais-valias resultantes da alienação de acções e que sejam tributáveis, deverão submeter uma declaração de rendimentos até ao último dia do mês de Maio do ano seguinte àquele a que esses rendimentos respeitam, ou até ao 30.º dia posterior à data em que a obtenção dos rendimentos tenha cessado, no caso de cessação da actividade.

No caso de entidades não residentes com estabelecimento estável em Portugal ao qual o ganho seja imputável, a tributação é efectuada nos moldes supra referidos para as pessoas colectivas residentes.

Quais os impostos que pago sobre os juros de obrigações que recebo?
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Residentes
 
Os juros de obrigações pagos a pessoas colectivas residentes em território português encontram-se sujeitos a retenção na fonte à taxa de 25%, sendo que o imposto retido na fonte terá a natureza de um pagamento por conta do imposto devido a final.
Não existe retenção de imposto na fonte para: (i) fundos de pensões e equiparáveis, fundos de poupança (reforma, educação, reforma/educação) e fundos de capital de risco que se constituam e operem de acordo com a legislação nacional e (ii) pessoas colectivas de utilidade pública administrativa; instituições particulares de solidariedade social e entidades anexas, bem como as pessoas colectivas legalmente equiparadas e pessoas colectivas de mera utilidade pública que prossigam, exclusiva ou predominantemente, fins científicos ou culturais, de caridade, assistência, beneficência, solidariedade social ou defesa do meio ambiente.

Os juros de obrigações pagos a fundos de investimento mobiliários encontram-se sujeitos à tributação prevista para as pessoas singulares residentes.

Por sua vez, os juros de obrigações pagos em benefício de pessoas singulares residentes são sujeitos a retenção na fonte à taxa liberatória de 28%, excepto se o beneficiário optar pelo seu englobamento o que implica a sua sujeição às taxas gerais de IRS e a obrigatoriedade de englobar a totalidade deste tipo de rendimentos. Em caso de englobamento, a retenção na fonte assume a natureza de um pagamento por conta do imposto devido a final.
Não residentes
Os juros de obrigações pagos a pessoas colectivas e singulares não residentes em território português encontram-se isentos de tributação em Portugal desde que os beneficiários efectivos:
  • sejam bancos centrais, agências de natureza governamental ou organizações internacionais reconhecidas pelo Estado Português;
  • não sejam residentes em país, território ou região, sujeitas a um regime fiscal claramente mais favorável, constante de lista aprovada por Portaria do Ministro das Finanças (Portaria n.º 292/2011, de 8 de Novembro), ou
  • sejam residentes em país com o qual esteja em vigor acordo para evitar a dupla tributação internacional ou acordo que preveja a troca de informações em matéria fiscal.
Não sendo esta isenção aplicável e caso estejamos perante pagamentos entre entidades residentes na UE, o pagamento de juros de obrigações poderá beneficiar da eliminação da tributação por via da aplicação da Directiva 2003/49/CE (Directiva Juros e Royalties), desde que, entre outros requisitos, uma sociedade detenha uma participação directa de, pelo menos, 25% no capital da outra sociedade e essa participação seja mantida, ininterruptamente, por um período mínimo de 2 anos. 
 
A aplicação da isenção supra referida encontra-se dependente do cumprimento de determinadas formalidades, conforme o referido na questão “O que devo fazer para evitar a dupla tributação internacional?”.
 
Nas restantes situações em que não seja possível beneficiar das isenções acima referidas, a tributação poderá ainda ser reduzida quando os juros de obrigações sejam auferidos por entidades residentes em países com os quais Portugal tenha celebrado um acordo para evitar a dupla tributação, sendo que essas taxas poderão oscilar entre os 5% e os 15%. A aplicação destas taxas reduzidas está dependente do cumprimento de determinadas formalidades, conforme o referido na questão “O que devo fazer para evitar a dupla tributação internacional?”.
Quais os impostos que pago sobre mais-valias realizadas na alienação de obrigações?
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Ver a questão relativa às mais-valias realizadas na alienação de acções.
O que devo fazer para evitar a dupla tributação internacional?
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Dividendos

Por forma a poder beneficiar das isenções previstas na lei interna portuguesa para os residentes na UE, EEE, Confederação Suíça e em Estado com o qual Portugal tenha celebrado acordo para evitar a dupla tributação que preveja a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade semelhante à aplicada na UE, os beneficiários deverão fazer prova da sua residência fiscal e da sua sujeição a imposto (ver questão “Quais os impostos que pago sobre os dividendos que recebo?”) Essa prova poderá ser feita mediante a apresentação de declaração confirmada e autenticada pelas Autoridades Fiscais da residência do beneficiário.

Sendo aplicável uma taxa reduzida de retenção na fonte, ao abrigo de um dos acordos para evitar a dupla tributação celebrados pelo Estado Português (que não prevejam normas de cooperação administrativa semelhantes às vigentes na UE), o beneficiário dos dividendos deverá fazer prova da sua residência fiscal através de autenticação por parte das respectivas Autoridades Fiscais.

Essa autenticação poderá acontecer mediante a certificação, por parte das Autoridades Fiscais da residência do beneficiário, do formulário aprovado pela Administração Fiscal Portuguesa (Formulário 21-RFI) ou mediante o mero preenchimento desse formulário, acompanhado de documento emitido pelas Autoridades Fiscais da residência do beneficiário que ateste a residência fiscal deste durante o período em causa e a sua sujeição a imposto sobre o rendimento nesse Estado.

Este formulário deverá ser preenchido em triplicado, sendo que um exemplar deverá ser entregue à entidade pagadora dos rendimentos (i.e. o intermediário financeiro), outro exemplar destina-se a ser entregue às Autoridades Fiscais do Estado da residência do beneficiário dos rendimentos e o último exemplar deverá ficar na posse do beneficiário.

Juros de obrigações

No caso de serem recebidos juros de obrigações e sendo aplicável a Directiva n.º 2003/49/CE (Directiva Juros e Royalties), deverá ser feita prova do cumprimento dos requisitos exigidos, mediante o preenchimento de um formulário (Formulário 01-DJR), o qual deverá ser certificado pelas Autoridades Fiscais da residência da residência do beneficiário.

O mesmo deverá ser preenchido em triplicado, sendo que um exemplar deverá ser entregue à entidade pagadora dos juros de obrigações, outro exemplar destina-se a ser entregue às Autoridades Fiscais do Estado da residência do beneficiário e o último exemplar deverá ficar na posse deste.
 
 Sendo aplicável uma taxa reduzida de retenção na fonte, ao abrigo de um dos acordos celebrados por Portugal para evitar a dupla tributação, deverão ser cumpridas as formalidades referidas no ponto anterior relativo aos dividendos, nomeadamente a obtenção do Formulário 21-RFI.

Já fui duplamente tributado. O que devo fazer para receber o reembolso?
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No caso de o beneficiário dos dividendos ou dos juros de obrigações tiver sido tributado por retenção na fonte, às taxas gerais, e reunir as condições para obter uma isenção de imposto ou uma redução de taxa, ao abrigo da legislação portuguesa ou de um dos acordos para evitar a dupla Tributação celebrados por Portugal, poderá solicitar o reembolso do imposto pago.
 
No caso da recepção de dividendos que poderão beneficiar de uma isenção aplicável aos residentes em Estados-membros da UE, do EEE, da Confederação Suíça e em Estado com o qual Portugal tenha celebrado acordo para evitar a dupla tributação que preveja a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade semelhante à aplicada na UE, e tenha sido retido imposto na fonte, os seus beneficiários poderão solicitar o reembolso desse valor, no prazo de 2 anos.
 
Para tal deverão obter uma declaração confirmada e autenticada pela Administração Fiscal do seu Estado de residência, confirmando o preenchimento das condições para a aplicação da isenção e deverão proceder à sua entrega perante as autoridades fiscais portuguesas.
 
No caso da recepção de juros de obrigações e sendo aplicável a Directiva 2003/49/CE (Directiva Juros e Royalties), que permite a obtenção de uma isenção de imposto, e tiver sido retido imposto na fonte, o mesmo poderá ser reembolsado, no prazo de 2 anos, mediante o preenchimento de um formulário (Formulário 02-DJR) e a sua entrega à Administração Fiscal Portuguesa.
 
Este formulário deverá ser preenchido em triplicado, sendo que um exemplar deverá ser remetido à Administração Fiscal Portuguesa, outro exemplar destina-se a ser entregue à Administração Fiscal do Estado da residência do beneficiário dos rendimentos e o último exemplar deverá ficar na posse do beneficiário.
 
Por outro lado, caso seja aplicável uma taxa reduzida de retenção na fonte, ao abrigo de um dos acordos para evitar a dupla tributação celebrados por Portugal (que não prevejam normas de cooperação administrativa semelhantes às vigentes na UE), e tenham sido aplicadas as taxas gerais, poderá ser solicitado o reembolso do imposto retido em excesso no prazo de 2 anos contados a partir do termo do ano em que os rendimentos foram colocados à disposição dos seus beneficiários. 

 Esse pedido de reembolso deverá ser efectuado mediante a certificação, por parte das Autoridades Fiscais da residência do beneficiário, do formulário aprovado pela Administração Fiscal Portuguesa (Formulário 22-RFI) ou mediante o mero preenchimento desse formulário, acompanhado de documento emitido pelas Autoridades Fiscais da residência do beneficiário que ateste a residência fiscal deste durante o período em causa e a sua sujeição a imposto sobre o rendimento nesse Estado.
 
Quando necessário, o Formulário 22-RFI deverá ser acompanhado de outros elementos que permitam confirmar a legitimidade do reembolso, devendo ser preenchido em triplicado.
 
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Para informação mais detalhada queira por favor consultar o sítio do Ministério das Finanças em http://www.portaldasfinancas.gov.pt