Monetizações em Portugal

financiamento

Monetização no mercado elétrico

Garantimos a estabilidade do Sistema Elétrico Nacional com operações de reequilíbrio dos défices tarifários.

O que são défices tarifários?

Os défices tarifários resultam da diferença entre as tarifas cobradas aos consumidores e os custos do sistema. A recuperação dos custos estimados que não foram incluídos nos proveitos regulados de um determinado ano é repartida pelos anos seguintes, de modo a mitigar a volatilidade tarifária e a garantir um equilíbrio intertemporal do sistema.

Recuperação dos défices

Para recuperar o desequilíbrio entre custos e tarifas, há um parcelamento na Tarifa de Uso Global de Sistema ou de outras tarifas pagas por todos os clientes de eletricidade.

A existência e o reconhecimento dos défices tarifários, bem como da forma como são recuperados é regulamentado através de legislação específica, nomeadamente do Dec. Lei nº 237-B/2006 de 19/12 e Dec. Lei nº 165/2008 de 21/08. Este enquadramento legislativo reconhece o direito incondicional por parte dos operadores regulados do sector elétrico de recuperar os défices tarifários bem como de permitir a cedência dos direitos de cobrança dos défices tarifários a terceiros.

Securitização (Volta V)

22 Nov 2017

Sobrecusto de 2017 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2015 e 2016)

ISIN

PTTGCPOM0000

Montante

584Milhões/€

Maturidade

5Anos

Venda Directa (2017)

27 Mar 2017

Sobrecusto de 2015 com aquisição de energia aos produtores em reg. especial (inc. ajust. 2013 2014)
Sobrecusto de 2017 com aquisição de energia aos produtores em reg. especial (inc. ajust. 2015 2016)

ISIN

n/a

Montante

574Milhões/€

Maturidade

5Anos

Priv.Privado

Venda Directa (2016)

01 Dez 2016

Sobrecusto de 2015 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2013 e 2014)

ISIN

n/a

Montante

48Milhões/€

Maturidade

5Anos

Priv.Privado

Venda Directa (2016)

01 Out 2016

Sobrecusto de 2016 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial

ISIN

n/a

Montante

76Milhões/€

Maturidade

5Anos

Priv.Privado

Venda Directa (2016)

01 Out 2016

Sobrecusto de 2016 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial

ISIN

n/a

Montante

100Milhões/€

Maturidade

5Anos

Priv.Privado

Venda Directa (2016)

01 Jul 2016

Sobrecusto de 2015 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2013 e 2014)

ISIN

n/a

Montante

200Milhões/€

Maturidade

5Anos

Priv.Privado

Securitização (Volta IV)

01 Jul 2016

Sobrecusto de 2016 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial

ISIN

PTTGCHOM0000

Montante

600Milhões/€

Maturidade

5Anos

Venda Directa (2016)

01 Jun 2016

Sobrecusto de 2015 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2013 e 2014)

ISIN

n/a

Montante

73Milhões/€

Maturidade

5Anos

Priv.Privado

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