Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248º-A do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A EDP Serviço Universal, S.A. (“EDP SU”), comercializador de último recurso do sistema elétrico português, detido a 100% pelo Grupo EDP, acordou ceder, de forma plena e sem recurso à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. (“Tagus”), uma parcela do Défice Tarifário de 2017, no montante de 584 milhões de euros, e respetivos juros.

O Défice Tarifário de 2017 resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2017 (incluindo ajustamentos de 2015 e 2016) relacionado com a aquisição de energia aos produtores em regime especial.

A Tagus financiará a aquisição desta parcela do défice tarifário através da emissão de 600 milhões de euros de instrumentos de dívida sénior, dos quais 5% serão retidos pela EDP SU (para cumprir com as regras de retenção Europeias e dos Estados Unidos), com uma yield de 0,854%, cupão de 0,850%, e rating esperado de A1/BBB, atribuído pela Moody’s e Fitch, respetivamente. A operação está sujeita à atribuição do código alfanumérico e aprovação do prospeto pela CMVM, sendo intenção admitir à negociação na NYSE Euronext Lisbon.

A StormHarbour Securities LLP atuou como sole arranger e o Banco Santander Totta, S.A. e StormHarbour Securities LLP atuaram como joint lead managers da transação.

EDP – Energias de Portugal, S.A.