Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248º-A do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) apresentou hoje a sua proposta de tarifas de eletricidade para 2019, onde se destaca:

 

Proveitos regulados de €1.060 milhões em 2019 para a atividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela nossa subsidiária EDP Distribuição. Proveitos regulados de €31 milhões em 2019 para a comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal), considerando um aumento médio de 0,1% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN). Em ambos os casos, os proveitos regulados excluem ajustamentos de anos anteriores.

 

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de activos regulatórios para o sistema eléctrico em Portugal diminua €0,6 mil milhões em 2019, para €3,2 mil milhões a Dezembro 2019 (incluindo a recuperação de desvios tarifários em anos anteriores).  De referir que a proposta tarifária para 2019 inclui um impacto resultante do despacho do Senhor Secretário de Estado da Energia relativamente à alegada sobrecompensação da EDP quanto ao cálculo do coeficiente de disponibilidade verificado nas centrais que operavam em regime CMEC. A EDP reitera (de acordo com o comunicado de 27 de Setembro), que tomará todas as diligências necessárias, no sentido de defender os seus direitos e interesses, recorrendo a todos os meios legais ao seu alcance.

 

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2018.