Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248-A do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A EDP - Energias do Brasil, S.A. (“EDP Brasil”), sociedade detida em 51% pela EDP, assinou um contrato de compra e venda de ações com a Statkraft Energias Renováveis S.A., para a alienação de 100% das ações detidas pela EDP Brasil na EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. (“EDP PCH”), que detém 7 centrais mini-hídricas, e Santa Fé Energia S.A. (“Santa Fé”) que detém uma central mini-hídrica. As oito centrais mini-hídricas em questão situam-se no Estado do Espírito Santo, e totalizam 131,9MW de capacidade instalada e 68,8MW médios de garantia física, com prazo final de concessão entre 2025 e 2031.

O valor total da transação é de R$704 milhões, incluindo dívida líquida estimada em R$113 milhões. Deste modo, o valor esperado do encaixe é de R$591 milhões, o qual está sujeito a ajustes entre a presente data e a conclusão da operação, como é usual a esse tipo de transação.

A conclusão da operação está condicionada à verificação de determinadas condições precedentes usuais a esse tipo de negócio, nomeadamente: (i) a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; e (ii) a aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

EDP – Energias de Portugal, S.A.