EDP apoia iniciativa do governo francês para uma internet mais segura

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EDP apoia iniciativa do governo francês para uma internet mais segura

Segunda-feira 12, Novembro 2018

“Paris Call for trust and security in cyberspace” lançada hoje no Fórum da Paz pelo Presidente francês, Emmanuel Macron

A EDP associou-se à “Paris Call for trust and security in ciberspace”, uma iniciativa lançada hoje pelo governo francês, que pretende tornar o acesso e uso da internet mais seguro, aberto e acessível. A carta de intenções foi apresentada hoje pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, no Fórum da Paz, em Paris, com o objetivo de estimular governos, ONG e empresas privadas a celebrarem acordos e desenvolverem medidas concretas para tornar o ciberespaço mais fiável.

Devido à importância cada vez maior da internet e do ciberespaço no mundo atual, e numa altura em que os ciberataques são mais frequentes e mais destrutivos, os signatários deste documento acreditam que só em conjunto será possível proteger o ciberespaço e que os principais agentes e entidades têm responsabilidade partilhada de melhorar a segurança e a confiança dos cidadãos nestas áreas.

A declaração “Paris Call” foca, por exemplo, os ciberataques e a censura online, e pretende encontrar medidas concretas para combatê-los. O documento foi subscrito por vários países europeus, por Organizações Não Governamentais e por empresas do setor privado como a EDP, a Microsoft, a Accenture e a Cisco.

“A EDP reconhece a cibersegurança como uma prioridade de topo. Estamos cientes da nossa responsabilidade na gestão de infraestrutura crítica, bem como dos dados dos nossos clientes e colaboradores. O nosso desempenho na defesa dos nossos recursos tem um impacto nos direitos humanos e na segurança da sociedade. Acreditamos que a confiança no ciberespaço é fundamental para liderar negócios e no desenvolvimento económico e social”, afirma José Ferrari Careto, diretor da Digital Global Unit da EDP.

Os subscritores do documento condenam os ciberataques, principalmente os que resultam em prejuízos para cidadãos ou infraestruturas críticas, e apelam a uma proteção maior contra estas ofensivas. Os signatários reafirmam que a Lei Internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas, aplica-se ao uso da informação e das tecnologias de comunicação, e defendem que são aplicados ao uso da internet os mesmos direitos de quando os cidadãos estão offline, nomeadamente os que estão protegidos pela Lei Internacional dos Direitos Humanos.

Por estas razões, a Paris Call pede uma colaboração urgente entre governos, o setor privado e a sociedade civil para criar novos padrões de cibersegurança, que permitam às organizações e instituições protegerem-se de forma mais adequada. Os signatários comprometem-se a ajudarem-se a prevenir ou recuperar de ciberataques, reforçar a capacidade de prevenir interferências externas em processos eleitorais, melhorar a segurança dos processos digitais, entre outros.

Leia a Declaração conjunta da Paris Call:

Hoje em dia o ciberespaço desempenha um papel crucial em todos os aspetos das nossas vidas e é da responsabilidade partilhada de uma ampla variedade de atores, nos seus respetivos papéis, melhorar a confiança, a segurança e a estabilidade do ciberespaço.

Reafirmamos o nosso apoio a um ciberespaço aberto, seguro, estável, acessível e pacífico, que se tornou parte integrante da vida sob os aspetos sociais, económicos, culturais e políticos.

Também reafirmamos que o Direito Internacional, incluindo a Carta das Nações Unidas na sua totalidade, o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional Convencional são aplicáveis à utilização de tecnologias de informação e comunicação (TIC) pelos Estados.

Reafirmamos que os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online e também reafirmamos a aplicabilidade da Lei Internacional de Direitos Humanos no ciberespaço.

Reafirmamos que o Direito Internacional, em conjunto com as normas voluntárias de comportamento responsável do Estado durante o tempo de paz e as medidas de criação de confiança e capacitação que foram desenvolvidas nas Nações Unidas são a base para a paz e segurança internacionais no ciberespaço.

Condenamos atividades cibernáuticas mal-intencionadas em tempo de paz, principalmente aquelas que ameaçam ou resultam em danos significativos, indiscriminados ou sistémicos para indivíduos e infraestruturas críticas, e apoiamos pedidos para a proteção aprimorada dos mesmos.

Também apoiamos esforços de Estados e atores não-estatais para apoiar as vítimas da utilização maliciosa de TICs de maneira imparcial e independente, sempre que esta ocorre, seja durante ou fora de um conflito armado.

Reconhecemos que a ameaça da criminalidade cibernáutica exige mais esforço para melhorar a segurança dos produtos que utilizamos, para fortalecer as nossas defesas contra os criminosos e promover a cooperação entre todas as partes interessadas, dentro e fora das fronteiras nacionais, e que a Convenção de Budapeste sobre Cibercrime é uma ferramenta fundamental nesse sentido.

Reconhecemos as responsabilidades dos principais atores do setor privado para melhorar a confiança, a segurança e a estabilidade no ciberespaço e incentivar iniciativas destinadas a reforçar a segurança dos processos, produtos e serviços digitais.

Apoiamos a colaboração entre os governos, o setor privado e a sociedade civil para criar novos padrões de segurança cibernética que permitam às infraestruturas e às organizações melhorar as proteções cibernéticas.

Reconhecemos que todos os atores podem apoiar um ciberespaço pacífico incentivando a divulgação responsável e coordenada de vulnerabilidades.

Sublinhamos a necessidade de reforçar uma ampla cooperação digital e aumentar os esforços de capacitação de todos os atores e encorajar iniciativas que constroem a resiliência e capacidades do utilizador.

Reconhecemos a necessidade de uma abordagem múltipla fortalecida e de esforços adicionais para reduzir os riscos para a estabilidade do ciberespaço e construir confiança, capacidade e credibilidade.

Para esse fim, afirmamos a nossa disposição para trabalhar juntos, nos fóruns existentes e através das organizações, instituições, mecanismos e processos relevantes para nos ajudarmos uns aos outros e implementar medidas de cooperação, nomeadamente para:

  • Prevenir e recuperar de atividades cibernéticas maliciosas que ameacem ou causem danos significativos, indiscriminados ou sistémicos a indivíduos e a infraestruturas críticas;
  • Impedir atividade que intencionalmente e substancialmente danifique a disponibilidade ou a integridade geral do núcleo público da Internet;
  • Fortalecer a nossa capacidade para prevenir interferências maliciosas por parte de atores estrangeiros que tenham o objetivo de minar os processos eleitorais através de atividades cibernéticas maliciosas;
  • Prevenir o roubo de propriedade intelectual através de TIC, incluindo segredos de comércio ou outras informações comerciais confidenciais, com a intenção de de proporcionar vantagens competitivas para empresas ou para o setor comercial;
  • Desenvolver formas de impedir a proliferação de ferramentas TIC maliciosas e práticas destinadas a causar danos;
  • Fortalecer a segurança dos processos, produtos e serviços digitais, ao longo de todo o seu ciclo de vida e cadeia de fornecimento;
  • Apoiar os esforços para fortalecer uma higiene cibernética avançada para todos os atores;
  • Tomar medidas para impedir que atores não estatais, incluindo os do setor privado, façam hacking para os seus próprios fins ou para os fins de outros atores não estatais;
  • Promover a ampla aceitação e implementação de normas internacionais de comportamento responsável, bem como medidas de fortalecimento da confiança no ciberespaço.

A fim de acompanhar os progressos realizados para avançar estas questões nos fóruns e processos existentes apropriados, concordamos em reunir-nos no Fórum de Paz de Paris em 2019 e no Fórum de Governança da Internet em Berlim em 2019.

Paris, 12 de novembro, 2018