Lisboa, 16 de Outubro de 2019: A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) apresentou ontem a sua proposta de tarifas de electricidade para 2020, onde se destaca:

Proveitos regulados de €1.030 milhões em 2020 para a actividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela nossa subsidiária EDP Distribuição. Proveitos regulados de €32 milhões em 2020 para a comercialização de último recurso (operada pela nossa subsidiária EDP Serviço Universal). Em ambos os casos, os proveitos regulados excluem ajustamentos de anos anteriores. Esta proposta tarifária inclui uma redução média de 0,4% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN).

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de activos regulatórios para o sistema eléctrico em Portugal diminua €0,6 mil milhões para perto de €3 mil milhões a Dezembro 2020 (incluindo a recuperação de desvios tarifários em anos anteriores). 

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2019.

Esta informação é efectuada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248º-A do Código dos Valores Mobiliários.

EDP – Energias de Portugal, S.A.