Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248º-A do Código dos Valores Mobiliários, a EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A EDP Serviço Universal, S.A. (“EDP SU”), comercializador de último recurso do sistema eléctrico português, detido a 100% pelo Grupo EDP, acordou ceder, de forma plena e sem recurso, à Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. (“Tagus”), uma parcela do Défice Tarifário de 2018, no montante de 641 milhões de euros, e respectivos juros.

O Défice Tarifário de 2018 resultou do diferimento por 5 anos da recuperação do sobrecusto de 2018 (incluindo ajustamentos de 2016 e 2017) relacionado com a aquisição de energia aos produtores em regime especial.

A Tagus financiará a aquisição desta parcela do défice tarifário através da emissão de 650 milhões de euros de instrumentos de dívida sénior, dos quais 5% serão retidos pela EDP SU (para cumprir com as regras de retenção Europeias e dos Estados Unidos), com uma yield de 1,1%, cupão de 1,1%, e rating esperado de A1/A-, atribuído pela Moody’s e Fitch, respectivamente. A operação está sujeita à atribuição do código alfanumérico e aprovação do prospecto pela CMVM, sendo intenção admitir à negociação na NYSE Euronext Lisbon.

A StormHarbour Securities LLP actuou como sole arranger e o Banco Santander Totta, S.A. e StormHarbour Securities LLP actuaram como joint lead managers da transacção.