O Grupo EDP (ou EDP) tem como compromisso o respeito pela privacidade dos titulares e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Como tal, o titular é informado sobre a forma como a EDP recolhe, trata e protege os seus dados.
O titular deve ler com atenção esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão, e decidir de forma livre e voluntária se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP.
Assim, o titular garante ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. Caso o titular dos dados comunicados seja um terceiro, o utilizador do formulário de reclamações garantirá que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP para as finalidades indicadas.
1. Âmbito de Aplicação e Responsabilidade
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos no formulário de registo de reclamações éticas disponível no website.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a EDP Energias de Portugal, S.A., enquanto empresa mãe do grupo EDP, através do “Gabinete do Provedor de Ética da EDP”, adiante apenas designado por GPE. Pode contactar o GPE sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, através dos seguintes pontos de contato:
- Endereço de correio eletrónico: provedor.etica@edp.pt
- Correio Postal: EDP – ENERGIAS DE PORTUGAL, S.A.
Av. 24 de Julho 12. 1200-109 Lisboa
2. Finalidades do tratamento e base legal
Informa-se o titular que os dados pessoais recolhidos através do formulário serão tratados pelo GPE com a finalidade de analisar e responder à reclamação apresentada, constituindo o seu fundamento na autorização do respetivo titular quando dirige o assunto ao GPE, solicitando que o mesmo seja objeto de apreciação.
Os referidos tratamentos serão sempre realizados em observância da legislação aplicável e quando sobre os referidos interesses legítimos não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.
3. Comunicação dos dados
Informa-se o utilizador que os seus dados pessoais poderão ser comunicados às entidades da EDP identificadas no regulamento do código de ética, comprometendo-se estas a tratar os referidos dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.
4. Transferências internacionais de dados
O GPE realizará o tratamento dos dados do titular integralmente no território do Espaço Económico Europeu, pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de dados.
5. Prazo de conservação
Os dados recolhidos serão conservados apenas pelo período 10 anos desde o encerramento dos processos de reclamação sem prejuízo do GPE poder mantê-los para além deste período para cumprimento de obrigações legais.
6. Direitos dos titulares
O titular poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados, através do contacto com o GPE, nos termos previstos na legislação em vigor.
Em qualquer dos casos, o titular é informado de que, caso considere que o GPE violou os direitos de que dispõe nos termos da legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo correspondente.
Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o titular poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujos dados de contacto são:
- Endereço de correio eletrónico: dpo.pt@edp.com
7. Caráter obrigatório dos dados solicitados
Os dados que, nos formulários disponibilizados pelo GPE estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para viabilizar a análise do assunto reportado. Como tal, se o titular não facultar os mesmos, o GPE não poderá atender ao pedido deste.
8. Decisões Automatizadas
O GPE não adota decisões automatizadas baseadas no tratamento dos dados dos titulares.
9. Medidas de proteção dos dados pessoais
O GPE assume o compromisso de proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados. Para tal foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança adotadas, enquanto utilizador da Internet, o visitante do website deve sempre adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e antispyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confie.
10. Uso de “cookies”
O formulário de reclamações éticas não usa “cookies”.