Comunicados ao mercado

Relativamente às tarifas de energia eléctrica para o ano 2009, a ERSE propôs um aumento médio de 4,9% nas tarifas de venda a clientes finais para o Continente. Este reflecte a aplicação do Decreto - Lei nº165/2008, de 21 de Agosto, que introduziu alterações ao regime aplicável à recuperação e transmissibilidade dos ajustamentos tarifários, de forma a permitir atenuar os efeitos económicos sobre os consumidores do sector eléctrico e, simultaneamente, assegurar às empresas reguladas o reconhecimento do direito à sua recuperação.

Nos termos da lei brasileira, os accionistas minoritários da Energias do Brasil que não participaram na Assembleia Geral convocada expressamente para deliberar a aludida permuta de activos - aprovada por unanimidade dos accionistas presentes - dispunham da opção de vender as suas acções à Energias do Brasil, pelo seu valor contabilistico à data de 31 de Dezembro de 2007 (ou seja, 23,82 reais por acção), podendo exercer esse direito de saída (ou recesso) até ao dia 13 de Outubro de 2008.

A EDP - Energias do Brasil, S.A., sociedade detida em 64,8% pela EDP - Energias de Portugal, e o Grupo Rede concretizaram ontem, na sequência da verificação das autorizações necessárias, a troca de activos anunciada em facto relevante no passado dia 19 de Junho.

A entidade reguladora do sector eléctrico brasileiro, a ANEEL, aprovou o índice médio do reajustamento anual das tarifas da Escelsa em 12,17%, para o período entre Agosto de 2008 e Julho de 2009.

A EDP adjudicou hoje, através da assinatura de um contrato em regime chave-na-mão com o consórcio formado pela francesa Alstom e pela empresa asturiana Duro Felguera, a construção de uma nova central de ciclo combinado a gás natural (CCGT), em Soto de Ribera, nas Astúrias.

A EDP venceu o concurso para atribuição do domínio hídrico dos aproveitamentos hidroeléctricos de Fridão e Alvito por um prazo de 65 anos. A proposta da EDP consistiu numa oferta de €161,7 milhões acrescidos do valor mínimo de €70 milhões definido no programa de concurso, a ser pagos pela EDP durante 2008. O investimento total na construção das duas centrais está estimado em €510 milhões com início de operação previsto para 2016.

A EDP - Energias do Brasil, S.A. sociedade detida em 64,6% pela EDP - Energias de Portugal celebrou hoje com o Grupo Rede um acordo de permuta de acções que estabelece os termos e condições para que se promova uma troca de activos que tem por objecto, por um lado, a totalidade da participação societária detida na Enersul (empresa distribuidora de energia no Estado de Mato Grosso do Sul) pela Energias do Brasil e, por outro lado, as participações societárias detidas nas sociedades Rede ...

A EDP e a Sonatrach, empresa argelina que é um dos principais produtores mundiais de gás natural, celebraram hoje, em Argel, um acordo de princípios relativo à potencial extensão para países da América Latina da parceria estratégica de natureza não exclusiva estabelecida, em Abril de 2007, entre as duas empresas para os sectores da produção eléctrica e do gás natural na Península Ibérica.

A EDP Renováveis, S.A., subsidiária da EDP, anunciou hoje a fixação do preço final da Oferta Combinada (que compreende, nomeadamente, uma Oferta Pública de Subscrição (OPS) em Portugal e uma oferta a investidores institucionais em Portugal e no estrangeiro) lançada no passado dia 15 de Maio em € 8,00 (oito euros) por acção, pelo que o montante global dessa oferta ascende a 1.568 milhões de euros (excluindo o exercício do greenshoe).

No dia 30 de Maio de 2008, a Morgan Stanley comunicou à EDP a diminuição de uma participação qualificada, nos termos do artigo 20.º do Código dos Valores Mobiliários, composta por 36.388.393 acções, representativas de 0,98% do capital social da EDP e 0,98% dos respectivos direitos de voto, e por 17.597.765 obrigações permutáveis por acções EDP, correspondentes a 0,48% do capital social, às quais são imputáveis 0,48% dos direitos de voto.  A alteração da participação ficou ...

A ERSE anunciou a revisão do regulamento de relações Comerciais do sector eléctrico, que vem reflectir as alterações impostas pela Lei n.º 12/2008, de 26 de Fevereiro, aprovada pela Assembleia da República, que determina a proibição de cobrança de