Política de Privacidade
A EDP - Energias de Portugal, S.A. (adiante EDP, SA) tem como compromisso o respeito pela privacidade dos utilizadores e a proteção e a segurança dos seus dados pessoais. Com este texto pretende informar o utilizador sobre a forma como a EDP S.A. trata os dados pessoais que lhe são facultados através do Site EDP.com.
O utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à EDP S.A., antes de utilizar o site edp.com.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à EDP S.A. para as finalidades indicadas.
1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
Esta política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do formulário existente na área dedicada à comunicação do Projecto EDP Atlantic Mission, existente no Site edp.com.
A entidade responsável pelo tratamento destes dados é:
- EDP - Energias de Portugal S.A., com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 500697256, com sede na Avenida 24 de Julho, no 12, 1249-300 Lisboa, com o capital social de €3.656.537.715;
Pode contactar a EDP S.A. sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “EDP S.A - Privacidade de dados pessoais” e através dos seguintes ponto de contactos:
- Correio Postal: Avenida 24 de Julho, 12 1249-300 Lisboa
- Endereço de Correio Eletrónico: comunicação.edp.pt
2. Finalidades do tratamento e fundamento jurídico
Os dados pessoais recolhidos através do formulário existente na área dedicada à comunicação do Projecto EDP Atlantic Mission, existente no Site edp.com destinam-se a permitir as seguintes operações:
- Gravação dos nomes recolhidos, através da técnica de vinilagem, no exterior do kite boat (também designado por “barco” na página) que o Francisco Lufinha irá levar na travessia de Lisboa às Caraíbas prevista para este ano.
O tratamento de dados pessoais é necessário para efetuar as operações acima referidas, constituindo seu fundamento na autorização do respetivo titular quando dirige o assunto à EDP, S.A., solicitando que o mesmo seja objeto de apreciação.
3. Destinatários
Os dados pessoais do utilizador poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pela EDP S.A., os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pela EDP S.A. e mediante instruções desta.
4. Transferências internacionais de dados
O tratamento dos dados para a finalidade indicada poderá implicar a sua comunicação a empresas do Grupo EDP estabelecidas em países fora do território do Espaço Económico Europeu (mais informação sobre as geografias onde a EDP atua em www.edp.com). Esta comunicação de dados pessoais assenta em sistemas de informação dotados das medidas técnicas de segurança de informação adequadas, como, por exemplo, a encriptação dos conteúdos e das comunicações e a utilização de servidores seguros. Em cumprimento com o disposto no RGPD, este tratamento de dados pessoais só será efetuado mediante o consentimento explícito do titular, que será solicitado no respetivo formulário onde a possível transferência possa ocorrer.
5. Prazo de conservação
Os dados recolhidos serão conservados pelo período de 5 anos, sem prejuízo do responsável poder mantê-los para além do período para o cumprimento de obrigações legais ou para fins de arquivo histórico da empresa, mediante a aplicação, neste último caso, de medidas técnicas e organizativas adequadas. Os nomes gravados manter-se-ão inscritos no barco após findar a travessia.
6. Direitos dos utilizadores
O utilizador tem o direito de solicitar à EDP S.A. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através dos endereços indicados no no1 da presente política.
O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
Para qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, o utilizador poderá ainda contactar o encarregado de proteção de dados (DPO) da EDP, cujos dados de contacto são:
- Endereço de correio eletrónico: dpo.pt@edp.com