O presente documento constitui a Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Central de Ciclo Combinado de Lares, nos termos do previsto no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio que aprova o regime jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental.