ANEEL Revises Escelsa's 2004 Tariff Increase and Approves 2005 Tariff Adjustment
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 244.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - ENERGIAS DE PORTUGAL, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:
A entidade reguladora do sector eléctrico brasileiro, a ANEEL, definiu o valor final referente ao aumento médio das tarifas de 2004 atribuído à Escelsa - anteriormente estabelecido no âmbito do processo de revisão tarifária trienal daquela empresa em 7 de Agosto de 2004 - que passa de 6,33% para 8,58%.
Esta decisão, de carácter definitivo, resulta da revisão da base de activos regulados da Escelsa e da sua taxa de amortização bem como de ajustes nos custos operacionais da empresa de referência, demonstrado na seguinte tabela:
Valores Finais da Revisão Tarifária de Agosto de 2004
| R$ milhões | Provisório | Definitivo |
|---|---|---|
| BRR Bruta (1) | 1.644 | 2.094 |
| BRR Líquida (1) | 921 | 928 |
| Taxa de amortização (%) | 4,45% | 4,25% |
| Custos Empresa de Referência | 216 | 217 |
| Reposicionamento Tarifário (%) | 6,33% | 8,58% |
Esta correcção tem efeitos na base tarifária de Agosto de 2004, sendo este o ponto de partida para o período regulatório que termina em Agosto de 2007. O impacto retroactivo desta correcção entre Agosto de 2004 e Agosto de 2005 nos resultados operacionais da Escelsa ascende a R$17,2 milhões (€6 milhões), o qual irá ser recuperado através das tarifas em vigor até 7 de Agosto de 2006.
Adicionalmente, no âmbito do processo de reajustamento tarifário anual, que reflecte a variação de custos da empresa no decorrer dos doze meses anteriores a 7 de Agosto de 2005 nomeadamente dos (i) custos não controláveis (Parcela A) e (ii) do ajustamento dos custos controláveis (Parcela B) à inflação (IGPM ajustado pelo factor X), foi autorizado pela ANEEL um aumento médio de 6,93%, aplicado às Tarifas da Escelsa a partir do dia 7 de Agosto de 2005. Este aumento já contempla o impacto da correcção aplicada à revisão tarifária de 2004.
EDP - Energias de Portugal, S.A.