EDP Group Signs an Agreement for the Sale of its Stake in the Share Capital of Galp Energia, SGPS, S.A.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

Na sequência do comunicado divulgado em 30 de Novembro, a EDP vem informar que foi hoje celebrado um contrato de compra e venda com o GRUPO AMÉRICO AMORIM para a transmissão de 23.663.875 acções representativas de 14,268% do capital social da GALP Energia, SGPS, S.A. ("GALP"), detidas pela EDP Participações, SGPS, S.A. ("EDP PARTICIPAÇÕES").
 

O preço da compra e venda das acções no âmbito da presente transacção é de 720,5 milhões de euros correspondendo a um valor total da GALP de aproximadamente 5.050 milhões de euros. O pagamento por parte do GRUPO AMÉRICO AMORIM da totalidade do preço acordado constitui condição para a efectiva transmissão das referidas acções, sendo 20% do valor acordado pago na presente data e o remanescente do preço devido pago até 30 de Janeiro de 2006. A concretização da presente compra e venda permitirá à EDP PARTICIPAÇÕES realizar uma mais valia de aproximadamente 398 milhões de euros depois de impostos.
 

A EDP PARTICIPAÇÕES celebrou, em simultâneo, com a REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A. ("REN") um acordo parassocial que regula as relações accionistas no âmbito da GALP, tendo em vista a criação de um bloco accionista de referência, com significativa influência nos respectivos órgãos sociais.
 

Entre outras matérias, o acordo parassocial ora subscrito estabelece o entendimento das partes quanto à execução do processo de transferência para a REN dos activos regulados de gás natural ("unbundling") e atribui, de forma recíproca a ambas as partes, direitos de opção para a venda da participação social detida pela REN na GALP, como forma de assegurar as condições necessárias para a sua futura saída do capital social daquela empresa.
 

Neste âmbito, foi acordada pelas partes deste Acordo Parassocial a adesão do GRUPO AMÉRICO AMORIM ao referido Acordo subsequentemente à compra da participação social da EDP PARTICIPAÇÕES na GALP, sucedendo então na posição contratual da EDP PARTICIPAÇÕES e deixando esta sociedade de ter, a partir dessa data, quaisquer direitos e obrigações resultantes do mesmo.
 

A decisão de venda da participação da EDP no capital social da GALP decorre da análise realizada pelo Conselho de Administração da EDP em relação às alternativas que se colocavam à empresa numa perspectiva de maximização do valor da mencionada participação social. Tal análise teve em atenção a decisão da Comissão Europeia de 9 de Dezembro de 2004, confirmada pelo Tribunal Europeu em 21 de Setembro de 2005, que inviabilizou a compra pela EDP de 51% da Gás de Portugal, e no contexto da orientação estratégica para o sector energético preconizada pelo actual Governo através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, quanto à existência de mais de um operador integrado relevante nos sectores da electricidade e do gás natural, em ambiente de concorrência, as quais retiravam qualquer interesse estratégico à participação pela EDP no capital social da GALP.
 

A EDP acredita que esta transacção contribuirá, ainda, para a criação de uma situação mais estável do corpo accionista da GALP, favorecendo o seu desenvolvimento futuro, independente da própria EDP.