ERSE Announces Parameters, Tariffs and Prices for Electricity and other Services for 2006-2008
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. ("EDP") vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") publicou hoje o documento relativo aos "Parâmetros, Tarifas e Preços para a Energia Eléctrica e Outros Serviços" a vigorar em Portugal no período regulatório de 2006 a 2008. Contrariamente ao período regulatório anterior, que teve a duração de apenas um ano por ser considerado excepcional e transitório face à prevista implementação em 2005 do Mercado Ibérico de Electricidade ("MIBEL"), o presente período regulatório terá a duração de três anos, sendo que as tarifas a vigorar para o ano 2006 poderão ser revistas com a entrada em funcionamento do MIBEL.
| Preço Médio a Clientes Finais - SEP | 2005 * | 2006 | Var. % |
| (€/KWh) | |||
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| Preço Médio a Clientes Finais | 0,1055 | 0,1094 | 3,7% |
| Muito Alta Tensão | 0,0468 | 0,0498 | 6,3% |
| Alta Tensão | 0,0522 | 0,0559 | 7,1% |
| Média Tensão | 0,0811 | 0,0894 | 10,2% |
| Baixa Tensão Especial | 0,1006 | 0,1156 | 14,9% |
| Baixa Tensão Normal | 0,1320 | 0,1345 | 1,9% |
| Iluminação Pública | 0,0859 | 0,0767 | -10,8% |
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| * Preços médios a clientes finais de MAT / AT e MT incluem os aumentos tarifários resultantes dos ajustamentos trimestrais associados às variações nos preços dos combustíveis. | |||
No que respeita aos proveitos regulados para 2006 das actividades desenvolvidas pela EDP Distribuição, a ERSE, assumindo o pressuposto de um crescimento anual do consumo de electricidade de 3,4%, estabeleceu o montante de 1.032,2 milhões de euros para os proveitos permitidos da actividade de distribuição de energia eléctrica, 140,7 milhões de euros para a actividade de comercialização de redes, 74,1 milhões de euros para a actividade de comercialização no sistema eléctrico público e 86,5 milhões de euros relativos à recuperação de custos com a actividade de compra e venda de energia eléctrica (pass-through para a tarifa final). Desta forma, o total de proveitos permitidos da EDP Distribuição situar-se-á em 1.333,5 milhões de euros, ou seja, 11,8% acima do montante de 1.192,9 milhões de euros estabelecido pela ERSE nas tarifas de 2005.
| Proveitos Permitidos (milhões de euros) | 2005 (1) | 2006 | Var. % (3)/(1) | |
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| Proposta (2) | Final (3) |
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| Distribuição de Energia Eléctrica antes de PAR e Ajustamentos | 903,2 | 984,8 | 981,3 | 8,7% |
| Recuperação Custos Programa Apoio à Reestruturação (PAR) | 26,3 | 17,5 | 17,5 | -33,5% |
| Ajustamentos Ano t-2 | 13,5 | 33,3 | 33,3 | 146,8% |
| Actividade de Distribuição de Energia Eléctrica | 943,0 | 1.035,7 | 1.032,2 | 9,5% |
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| Comercialização de Redes antes de PAR e Ajustamentos | 129,8 | 136,0 | 134,2 | 3,4% |
| Recuperação Custos Programa Apoio à Reestruturação (PAR) | 6,7 | 4,2 | 4,2 | -38,3% |
| Ajustamentos Ano t-2 | 1,4 | 2,3 | 2,3 | 65,5% |
| Actividade de Comercialização de Redes | 137,9 | 142,4 | 140,7 | 2,0% |
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| Comercialização no SEP antes de PAR e Ajustamentos | 78.2 | 71,4 | 70,6 | -9,8% |
| Recuperação Custos Programa Apoio à Reestruturação (PAR) | 4.6 | 2,4 | 2,4 | -47,6% |
| Ajustamentos Ano t-2 | 1,4 | 1,1 | 1,1 | -23,1% |
| Actividade de Comercialização no SEP | 84,3 | 75,0 | 74,1 | -12,1% |
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| Ajustamentos Ano t-1 | -7,0 | 107,3 | 107,3 | - |
| Ajustamentos Ano t-2 | 34,6 | -20,7 | -20,7 | - |
| Actividade de Compra e Venda de Energia | 27,6 | 86,5 | 86,5 | 213,7% |
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| Total Proveitos Permitidos | 1.192,9 | 1.339,6 | 1.333,5 | 11,8% |
No cálculo destes proveitos permitidos, a ERSE fixou em 8,0% o pressuposto da taxa de remuneração do imobilizado líquido afecto às actividades reguladas desenvolvidas pela EDP Distribuição, substituindo o valor de 8,5% que tinha sido estabelecido para o período regulatório anterior.
No que se refere mais especificamente aos proveitos permitidos para actividade de distribuição de energia eléctrica, a ERSE procedeu a uma alteração da fórmula de cálculo. Anteriormente, estes eram calculados com base numa componente variável unitária, aplicada aos volumes de energia distribuída, actualizada de acordo com a taxa de inflação do ano anterior deduzida de um factor de eficiência (IPCt-1 - X). Para o novo período regulatório, a ERSE introduziu na fórmula de cálculo uma componente fixa de remuneração, independente dos volumes de electricidade distribuídos, que, à semelhança da componente variável, será actualizada de acordo com a taxa de inflação do ano anterior deduzida de um factor de eficiência (IPCt-1 - X). Os valores das componentes a vigorar em 2006 bem como dos parâmetros de actualização destas componentes para 2007 e 2008 encontram-se evidenciados nas seguintes tabelas:
| Componentes do Cálculo do Proveito Permitidos para a DEE * |
| 2005 | 2006 |
| Componente Fixa AT/MT (milhões €) |
| - | 136,4 |
| Componente Variável AT/MT (€/MWh) |
| 8,27 | 5,60 |
| Electricidade Distribuída em AT/MT estimada pela ERSE (GWh) |
| 41.760 | 45.236 |
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| Componente Fixa BT (milhões €) |
| - | 266,2 |
| Componente Variável BT (€/MWh) |
| 24,47 | 13,61 |
| Electricidade Distribuída em BT estimada pela ERSE (GWh) |
| 22.797 | 23.916 |
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| Parâmetros a aplicar em 2007 e 2008 no cálculo do Proveito Permitido para a DEE * | 2007 | 2008 | |
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| Componente Fixa |
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| Factor X AT/MT |
| 0,5% | 0,8% |
| Factor X BT |
| 0,5% | 0,2% |
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| Componente Variável |
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| Factor X AT/MT |
| 4,5% | 4,9% |
| Factor X BT |
| 3,9% | 4,2% |
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| * DEE - Distribuição de Energia Eléctrica |
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Adicionalmente, o aumento significativo dos custos do sistema no ano 2005, que resultou dos aumentos imprevistos dos preços dos combustíveis e do volume de produção em Regime Especial, conjugado com o facto do aumento das tarifas a aplicar aos clientes finais em baixa tensão estar limitado, em cada ano, à taxa de inflação esperada para esse ano, deu origem a um défice tarifário de 369 milhões de euros. Deste montante, cerca de 115 milhões de euros são atribuíveis à EDP Distribuição, sendo que este valor, incluído no proveito permitido para 2006 mas não recuperado nas tarifas desse ano, será recuperado, com juros, através das tarifas entre 2007 e 2011.
EDP - Energias de Portugal, S.A.