April 2021
EDP - Energias de Portugal, S.A. Public Company
Head Office Av. 24 de Julho, nº 12 - 1249-300 LISBOA
Registered at the Commercial Registry Office of Lisbon 500697256
Share Capital: EUR 3,965,681,012
Notice to convene meeting
In accordance with the law and the Articles of Association, following the request of the General and Supervisory Board and the Executive Board of Directors, I hereby convene all Shareholders of EDP – Energias de Portugal, S.A. (“EDP”), a listed company, with registered office at Avenida 24 de Julho, no. 12, 1249-300 Lisbon, with the sole number of registration with the Commercial Registry Office and with the tax authorities 500 697 256, with the share capital of 3,965,681,012 Euros, to meet at the Annual General Shareholders’ Meeting, which will be exclusively held by telematic means, on 14 April 2021, at 10 am.
- In view of the evolution of the Covid-19 pandemic outbreak, and the successive renewals of the state of emergency in Portugal, initially enacted by Presidential Decree no. 51-U/2020, of 6 November (and lastly renewed by Presidential Decree no. 21-A/2021, of 25 February), legislative measures currently in force restrict meetings and limit the movement of people to a set of predetermined and specified circumstances, and it is not anticipated that such restrictions will be lifted until the date of EDP’s Annual General Shareholders’ Meeting.
- As a result, and in compliance with legal provisions for the prevention, containment and mitigation of the transmission of Covid-19, the physical presence of Shareholders and their representatives at EDP’s facilities is prohibited. Accordingly, adjustments to this pandemic context must be promoted regarding the holding of the General Shareholders’ Meeting.
- Notwithstanding the limitations arising from the non-admission of the physical presence of Shareholders or their representatives, EDP has the means to hold the Annual General Shareholders’ Meeting being hereby convened - as was the case with the Annual General Shareholders’ Meeting of 16 April 2020 and the Extraordinary General Shareholders’ Meeting of 19 January 2021 - by enabling Shareholders the possibility to participate in the meeting by telematic means and to exercise their voting rights, as set out below.
Annual General Shareholders’ Meeting of EDP scheduled for 14 April 2021 at 10 am (GMT) will take place on the expected date and time exclusively by telematic means, under the terms of article 377, no. 6, paragraph b) of the Portuguese Companies Code, as such possibility is not excluded by EDP’s Articles of Associations.
Changing Tomorrow Now
a) De acordo com o disposto no número 1 do artigo 14.º dos Estatutos da EDP, às reuniões da Assembleia Geral só podem assistir Accionistas com direito de voto, bem como as demais pessoas cuja presença seja considerada como justificada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
b) A cada acção corresponde um voto.
c) Os Accionistas apenas poderão participar na Assembleia Geral de 14 de Abril de 2021, através de meios telemáticos, em nome próprio ou por representação, e exercer o seu direito de voto por correspondência, por via postal ou electrónica, se forem titulares de pelo menos uma acção às 00:00 horas (GMT) do quinto dia de negociação anterior à data da realização da Assembleia Geral, ou seja, do dia 7 de Abril de 2021 (“Data de Registo”).
d) O exercício dos direitos de participação e de voto na Assembleia Geral não é prejudicado pela transmissão das acções em momento posterior à Data de Registo, nem depende do bloqueio das mesmas entre a Data de Registo e a data da realização da Assembleia Geral.
e) Os Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar previamente essa intenção, por escrito, (i) ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e (ii) ao intermediário financeiro filiado nos sistemas geridos pela Interbolsa, junto do qual se encontre aberta a conta de registo individualizado de valores mobiliários, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMT) do dia de negociação anterior à Data de Registo, ou seja, do dia 6 de Abril de 2021. Para este efeito, os Accionistas podem recorrer ao formulário automático de declaração que estará disponível na página da EDP na Internet (www.edp.com) ou ao formulário em suporte papel igualmente disponível na referida página, a partir da data de divulgação da Convocatória. Os Accionistas que pretendam votar por correspondência utilizando a via electrónica nos termos das alíneas w) e x), deverão sempre manifestar a sua intenção de participação recorrendo ao referido formulário automático.
f) Os intermediários financeiros que sejam informados da intenção dos seus clientes de participarem na Assembleia Geral devem enviar ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) da Data de Registo, ou seja, do dia 7 de Abril de 2021, informação sobre o número de acções registadas em nome de cada um dos seus clientes, com referência às 00:00 horas (GMT) da Data de Registo, podendo para o efeito utilizar o endereço de correio electrónico edp.ag@edp.com.
g) Os Accionistas que, a título profissional, detenham acções em nome próprio, mas por conta de clientes, podem votar em sentido diverso com as suas acções, desde que, para além da declaração de participação e do envio, pelo respectivo intermediário financeiro, da informação acima referida, apresentem ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, até às 23:59 horas (GMT) do dia anterior à Data de Registo, ou seja, do dia 6 de Abril de 2021, com recurso a meios de prova suficientes e proporcionais, (i) a identificação de cada cliente (entendendo-se que a indicação do número de identificação de pessoa colectiva atribuído pela entidade competente no país de origem constituirá meio suficiente e proporcional para essa identificação), (ii) o número de acções a votar por conta de cada cliente e (iii) as instruções de voto, específicas para cada ponto da Ordem do Dia, dadas por cada cliente, as quais não poderão ser posteriormente alteradas.
h) Os Accionistas que tenham declarado a intenção de participar na Assembleia Geral nos termos acima referidos e transmitam a titularidade de acções entre a Data de Registo e o fim da Assembleia Geral devem comunicá-lo imediatamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
i) A representação dos Accionistas é efectuada por carta, devidamente assinada, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a qual deverá ser remetida por correio electrónico para o endereço edp.ag@edp.com até às 17:00 (GMT) do dia 12 de Abril de 2021. Aos Accionistas é disponibilizado um formulário de carta de representação, podendo o mesmo ser obtido na página da EDP na Internet (www.edp.com). O original da carta de representação deverá ser posteriormente remetido à EDP, para a sede social, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa.
j) No caso de um mesmo Accionista designar diferentes representantes relativamente às acções detidas em diferentes contas de valores mobiliários, não pode qualquer dos representantes votar em sentido diverso sobre a mesma proposta, sob cominação da anulação da totalidade dos votos expressos. Se algum dos representantes não participar na Assembleia Geral, serão, não obstante, considerados os votos dos representantes presentes, desde que estes votem todos no mesmo sentido.
k) A Assembleia Geral realiza-se exclusivamente por meios telemáticos, nos termos do disposto no artigo 377º, nº 6, alínea b) do Código das Sociedades Comerciais, uma vez que tal possibilidade não é afastada pelos Estatutos da EDP.
l) Pelos motivos excepcionais acima expostos, a forma de exercício do voto corresponderá exclusivamente ao voto por correspondência, quer por via postal quer por via electrónica, nos termos do disposto no artigo 384.º, números 8 e 9 do Código das Sociedades Comerciais e no artigo 22.º do Código dos Valores Mobiliários, e ao abrigo do disposto no artigo 14.º, números 6 e 8 dos Estatutos da EDP.
m) A realização da Assembleia Geral exclusivamente por meios telemáticos permitirá que todos os Accionistas inscritos e devidamente habilitados a participar na Assembleia Geral tenham acesso à transmissão em directo ao vídeo e ao áudio da reunião. Para o efeito, será enviada no dia anterior à reunião uma hiperligação para o endereço electrónico facultado no momento em que o Accionista, ou o seu representante, manifestou a intenção de participação na Assembleia Geral, para que possa aceder à plataforma digital. Caso o Accionista, ou o respectivo representante, procure aceder com um endereço electrónico distinto do previamente facultado, o acesso à plataforma digital ser-lhe-á negado.
n) Todas as declarações de intenção de participação, votos, declarações de voto e instruções de voto deverão ser comunicados previamente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral por correspondência postal ou por correspondência electrónica, em cumprimento dos prazos previstos nesta Convocatória.
o) O quórum constitutivo e o quórum deliberativo serão apurados previamente à realização da Assembleia Geral, considerando-se como presentes os Accionistas que tenham transmitido os seus sentidos de voto atempada e validamente.
p) Durante a Assembleia Geral, não será possível revogar ou alterar sentidos de voto.
q) A participação do Accionista ou representante do Accionista na Assembleia Geral por meios telemáticos é permitida desde que o mesmo esteja legitimado para tal nos termos gerais, mesmo que não tenha exercido o seu voto por correspondência.
r) Apenas os Accionistas que estejam devidamente habilitados a participar na Assembleia Geral, nos termos supra referidos, ou os seus representantes, terão possibilidade de, por escrito e através da plataforma digital, formular questões relativas aos temas incluídos na Ordem do Dia que pretendam ver respondidas na reunião, nos termos do disposto no artigo 290.º do Código das Sociedades Comerciais. Não obstante, de forma a assegurar um organizado funcionamento dos trabalhos da reunião, os Senhores Accionistas poderão apresentar as suas questões por escrito até 2 (dois) dias antes da data da realização da Assembleia Geral (isto é, até ao dia 12 de Abril de 2021, às 23h59 (GMT)), identificando o órgão social ou o responsável a que se dirigem, devendo para o efeito utilizar o endereço de correio electrónico edp.ag@edp.com; em caso de dúvidas, solicita-se aos Senhores Accionistas que as enviem para o mesmo endereço de correio electrónico (edp.ag@edp.com).
s) Considerando que a Assembleia Geral se encontra agendada para as 10:00 horas (GMT), recomenda-se aos Senhores Accionistas que pretendam participar na reunião que acedam à plataforma digital quando da recepção da hiperligação referida na alínea m) supra, de modo a permitir a verificação de todas as condições para que possam participar na mesma.
Os Accionistas que pretendam participar na Assembleia Geral devem declarar previamente essa intenção, por escrito, (i) ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral e (ii) ao intermediário financeiro filiado nos sistemas geridos pela Interbolsa, junto do qual se encontre aberta a conta de registo individualizado de valores mobiliários, o mais tardar, até às 23:59 horas (GMT) do dia de negociação anterior à Data de Registo, ou seja, do dia 6 de Abril de 2021. Para este efeito, os Accionistas podem recorrer ao formulário automático de declaração que estará disponível na página da EDP na Internet ou ao formulário em suporte papel igualmente disponível na referida página, a partir da data de divulgação da Convocatória. Os Accionistas que pretendam votar por correspondência utilizando a via electrónica nos termos das alíneas w) e x), deverão sempre manifestar a sua intenção de participação recorrendo ao referido formulário automático.
Declaração de Intenção Abr-21: DownloadA representação dos Acionistas é efetuada por carta, devidamente assinada, dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a qual deverá ser remetida por correio eletrónico para o endereço edp.ag@edp.com até às 17:00 (GMT) do dia 12 de Abril de 2021. Aos Acionistas é disponibilizado um formulário de carta de representação, podendo o mesmo ser obtido na página da EDP na Internet (www.edp.com). O original da carta de representação deverá ser posteriormente remetido à EDP, para a sede social, sita na Avenida 24 de Julho, n.º 12, 1249-300 Lisboa.
Carta de representação Abr-21: DownloadDe forma a exercer o direito de voto por correspondência por via postal, os Acionistas deverão enviar carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, por correio registado com aviso de receção, entregue na sede social até ao dia 9 de Abril de 2021. Caso o Acionista seja uma pessoa singular, a sua assinatura deverá ser idêntica à do respetivo documento de identificação e uma cópia deste deverá ser enviada no mesmo envelope. Caso o Acionista seja uma pessoa coletiva, a assinatura do seu representante deve ser reconhecida nessa qualidade. Aos Acionistas é disponibilizado o formulário de carta para exercício do voto por correspondência, podendo o mesmo ser obtido na página da EDP na Internet (www.edp.com).
Ballot Paper Abr-21: DownloadOs Acionistas habilitados a participar na Assembleia Geral poderão ainda exercer o seu direito de voto por correspondência por via eletrónica. Para o efeito, deverão manifestar essa intenção ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, juntamente com o envio da declaração de intenção de participação na Assembleia Geral, através da página da EDP na Internet (www.edp.com), de acordo com o modelo de comunicação constante da referida página, até ao dia 6 de Abril de 2021; na sequência, receberão no seu endereço eletrónico, uma mensagem com a confirmação da receção da declaração de intenção de participação na Assembleia Geral contendo, ainda, um código identificador secreto (password) para o exercício do direito de voto por correspondência por via eletrónica; posteriormente, receberão uma segunda mensagem de correio eletrónico com o boletim de voto, devendo os Acionistas exercer o seu direito de voto até 9 de Abril de 2021. O boletim de voto deve ser assinado pelo Acionista, apondo assinatura idêntica à do respetivo documento de identificação, e remetido por via eletrónica para o endereço eletrónico disponibilizado (mencionando no assunto o código identificador secreto (password) acima referido), acompanhado de fotocópia legível do documento de identificação do Acionista; no caso de Acionista que seja pessoa coletiva, o boletim de voto deve ser assinado por quem a represente legalmente, acompanhado de documento comprovativo da legitimidade da representação (no caso de pessoas coletivas sedeadas em Portugal, bastará a indicação do código de acesso à certidão permanente respeitante à entidade representada). Caso o Acionista se faça representar por um procurador, deverá ser enviado um documento que ateste os respetivos poderes de representação assim como uma fotocópia legível do documento de identificação do Procurador.
Frequently asked questions
Who may vote at the General Shareholders’ Meeting?
Shareholders that own, at least, one share as of 00:00 hours (GMT) of the fifth negotiation day prior to the date of General Shareholders’ Meeting, i.e., April 7th, 2021 (“Registration Date”)
Why did I not receive a letter convening for the Meeting?
Considering the current context, it was decided to maintain the solution adopted in the previous General Shareholders’ Meetings of not sending the letter inviting Shareholders to participate at the Meeting. It is a way of relieving the burden of postal services in this moment and of encouraging a major participation by electronic means. Nevertheless, all procedures regarding disclosure of information inherent to the General Shareholders’ Meeting were duly published under legal required terms, enabling Shareholders to participate in the meeting by telematic means and to exercise their voting right.
How can I make my registry at EDP’s General Shareholders’ Meeting?
The registry shall be made through the filling in of the statement of intention to participate, which template is available at EDP’s website (www.edp.com), and sent for the e-mail address edp.ag@edp.com, or through the filling in of the online application form also available at EDPs’ website.
However, Shareholders that wish to vote by electronic must use the abovementioned automatic statement form.
Which is the limit date for the registry?
Up to April 6th, 2021 (23:59h GMT).
May I be physically present at the General Shareholders’ Meeting?
No. In view of the evolution of the Covid-19 pandemic outbreak, and the successive renewals of the state of emergency in Portugal, initially enacted by Presidential Decree no. 51-U/2020, of 6 November (and lastly renewed by Presidential Decree no. 21-A/2021, of 25 February), legislative measures currently in force restrict meetings and limit the movement of people to a set of predetermined and specified circumstances, and it is not anticipated that such restrictions will be lifted until the date of EDP’s Annual General Shareholders’ Meeting. As a result, and in compliance with legal provisions for the prevention, containment and mitigation of the transmission of Covid-19, the physical presence of Shareholders and their representatives at EDP’s facilities is prohibited. Accordingly, adjustments to this pandemic context must be promoted regarding the holding of the General Shareholders’ Meeting
How can I vote in this General Shareholders’ Meeting?
Considering that the meeting will be exclusively held by telematic means, as referred to on the Notice to Convene disclosed on March 12th, 2021, voting right may only be exercised through correspondence, by post or electronically, up to Abril 9th, 2021, 11:59 pm (GMT).
How can I vote by post?
At EDP’s website you will find the ballot paper template, which shall be filled in and duly signed and sent to the Chairman of the Board of the General Shareholders’ Meeting, by registered letter with acknowledge of receipt to the registered office with the necessary antecedence to allow its exercise up to April 9th, 2021.
(i) In case the Shareholder is an individual, its signature must be identical to the one of its identity card and a copy of it shall be sent in the same envelope.
(ii) In case the Shareholder is a corporation, the signature of its representative shall be recognized on that capacity.
How can I vote electronically?
A: It is recommended the exercise of voting right through this alternative. In order to do so, the Shareholder shall primarily express such intention to the Chairman of the Board of the General Shareholders’ Meeting, along with the statement of intention to participate in the General Shareholders’ Meeting in accordance with the form available at EDP’s website(www.edp.com), until April 6th, 2021.
Following, the Shareholder will receive in its electronic address a message confirming the receipt of the intention to participate in the General Shareholders’ Meeting containing also a secret identifying code (password) for the exercise of voting rights by correspondence using electronic means.
Subsequently, a second electronic mail with the ballot paper will be received, which shall be signed by the Shareholder and sent to the e-mail address edp.ag@edp.com, referring in the subject the secret identifying code (password) received.
(i) In case the Shareholder is an individual, he should sign the ballot paper, its signature must be identical to the one of its identity card and a copy of it shall be sent in the same envelope.
(ii) In case the Shareholder is a corporation, the ballot paper should be signed by a legal representative, accompanied with a document proving the legitimacy of the representation (in case of legal entities incorporated in Portugal, the reference of the Commercial Certificate code regarding the represented entity will suffice). In case the Shareholder is represented by a proxy, a document must be sent attesting the respective powers of representation as well as a legible copy of the proxy's identification document.
(iii) In case the Shareholder is a professional shareholder, it will receive an e-mail containing the template table with information on the votes to be exercise on the account of clients, namely the identification of each client, the number of shares voted on their account and the voting instructions, specified for each item of the agenda given by each client. The table should be signed by the legal representative of the professional Shareholder, accompanied with a document proving the legitimacy of the representation (in case of legal entities incorporated in Portugal, the reference to the Commercial Certificate code regarding the represented entity will suffice).
I intend to present a vote statement. When and how can I do it?
The vote statement shall be sent prior to the General Shareholders’ Meeting together with the ballot paper filled in and duly signed, by electronic means, through email address edp.ag@edp.com, and shall be received up to 11:59 pm (GMT) of April 9th, 2021.
Which is the reception date of the statements issued by financial intermediaries with the information on the number of shares held by each Shareholder?
The statements issued by financial intermediaries with the information regarding the number of shares registered on behalf of each one of its clients shall be sent, by financial intermediaries, to the Chairman of the General Shareholders’ Meeting up to 11:59 pm (GMT) of April 7th, 2021. For that purpose, Shareholders that express their intention to participate at EDP’s General Shareholders’ Meeting shall inform the respective financial intermediary of this fact, so that the later issues the titularity statement.
Which is the reference date on the number of shares registered on behalf of each Shareholder?
The date shall be 00:00 (GMT) of April 7th, 2021 (“Registration Date”) of the fifth negotiation day prior to the date of the General Shareholders’ Meeting.
EDP will pay the costs referent to the issuance of the shares titularity statements?
Yes.
In the capacity of financial intermediary, may I register on behalf of my client at EDP’s website?
Yes.
I cannot participate at the General Shareholders’ Meeting but I want to be represented: what should I do?
At EDP’s website, you will find a representation letter template that shall be filled in with the name of the person that will represent the Shareholder and signed by the Shareholder.
I cannot send the original of the representation letter. May I send it by e-mail?
Considering the exceptional situation and the context in which the General Shareholders’ Meeting will be held, a scanned copy of the representation letter may be sent for the e-mail address edp.ag@edp.com, and the respective original shall be later on send to EDP’s registered office.
May I sell my shares after my registry at EDP’s General Shareholders’ Meeting?
Yes, but Shareholders shall inform immediately the Chairman of the Board of the General Shareholders’ Meeting and the Portuguese Securities Market Commission of that fact.
Up to which date shall I buy shares in order to participate?
Up to 00:00 (GMT) of April 7th, 2021 (“Registration Date”), it is, the fifth negotiation day prior to the date of the General Shareholders’ Meeting.
At which time does the General Shareholders’ Meeting begin?
The meeting will start at 10:00 am (GMT), as foreseen in the Notice to Convene Meeting.
How can I have access to the platform link to assist to EDP’s General Shareholders’ Meeting?
The link access to the platform will be sent to the Shareholders, one day prior to the meeting to the electronic mail address provided at the time the Shareholder, or its representative, has expressed his intention to participate in the General Shareholders’ Meeting, including all the necessary information to the proper register in the platform.
I am a Shareholder and I did not send in due time the documents to participate at the General Shareholders’ Meeting; may I assist through the platform?
The only Shareholders that may assist the General Shareholders’ Meeting are the ones who expressed their intention to participate and whose financial intermediaries have sent the respective titularity statements with the shares registered on behalf of those Shareholders.
I am a Shareholder, I sent the intention to participate at the General Shareholders’ Meeting and I expressed that intention to the financial intermediary who properly informed EDP of the shares held, but I did not send the ballot paper. May I assist to the meeting through the platform?
Yes.
May I modify my vote during the broadcast, by the platform, of the General Shareholders’ Meeting?
No. During the broadcast of the meeting, it will not be possible to modify (or revoke) the vote, as this was already prior exercised by correspondence (by post or electronically).
How far in advance shall I access the platform?
Considering that the General Shareholders’ Meeting is scheduled for 10:00 am (GMT), EDP recommends to Shareholders that intend to participate in the meeting to access the digital platform after receiving the link, in order to allow the timely compliance of all the necessary requirements.
In which consists my participation in the General Shareholders’ Meeting, as a Shareholder, through the platform?
The Shareholders duly habilitated to participate at the General Shareholders’ Meeting, or their representatives, even if they did not exercise their voting rights, will have the possibility of, in writing and through the platform, present questions related to the items included in the Agenda.
Nevertheless, in order to ensure the smooth running of the meeting works, it is requested to Shareholders to present their questions in writing until 2 (two) days prior the General Shareholders’ Meeting date (i.e. until the April 12nd, 2021, 11:59 pm (GMT)), identifying the addressed corporate body or the responsible person, using for such purpose the following electronic mail address edp.ag@edp.com.
Which languages will be made available for audio through the platform?
Portuguese and English.
I have doubts regarding the sending of my ballot paper. To whom should I talk with?
You may send your doubts to the email address edp.ag@edp.com
How does EDP ensure that I am properly informed to vote?
In order to guarantee the full clarification of Shareholders prior to the exercise of the respective voting right, and without prejudice to the timely availability of the documents referring to Items One and Two of the Agenda, EDP grants the Shareholders the possibility to clarify any question under the information right foreseen in article 290 of the Portuguese Companies Code since sent up to 8 (eight) days before the General Shareholders’ Meeting, that is, until April 6th, 2021 to the email address edp.ag@edp.com, so that EDP may endeavor in the provision of the requested clarifications before the deadline for exercising the voting right. The questions raised by Shareholders and the answers given will be available at EDP’s website (www.edp.com).
z) Nos termos do disposto no artigo 23.º-A do Código dos Valores Mobiliários, o(s) Accionista(s) que possua(m) acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social, pode(m) requerer que, na Ordem do Dia, sejam incluídos determinados assuntos, mediante a apresentação de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação da presente Convocatória, o qual deve ser acompanhado de uma proposta de deliberação para cada assunto cuja inclusão se requeira.
aa) O aditamento à Convocatória e as propostas de deliberação para cada assunto aditado são divulgados aos Accionistas pela mesma forma utilizada para a divulgação da presente Convocatória, até às 00:00 horas (GMT) do quinto dia de negociação anterior à data da Assembleia Geral, ou seja, do dia 7 de Abril de 2021.
bb) De acordo com o disposto no artigo 23.º-B do Código dos Valores Mobiliários, o(s) Accionista(s) que possua(m) acções correspondentes a, pelo menos, 2% do capital social, pode(m) requerer a inclusão de propostas de deliberação relativas a assuntos referidos na Convocatória ou a esta aditados, mediante a apresentação de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral nos 5 (cinco) dias seguintes à publicação da Convocatória ou do respectivo aditamento, juntamente com a informação que deva acompanhar a proposta de deliberação. As aludidas propostas de deliberação e a informação que as acompanhe são divulgadas aos Accionistas, logo que possível, pela mesma forma usada para a divulgação da presente Convocatória, até 10 (dez) dias antes da data da Assembleia Geral.
cc) Não sendo satisfeitos os requerimentos para inclusão de assuntos na Ordem do Dia ou de propostas de deliberação, podem os interessados requerer judicialmente a convocação de nova assembleia geral para deliberar sobre aqueles assuntos ou propostas.
Os documentos e informações respeitantes aos Pontos da Ordem do Dia, bem como os demais elementos previstos no número 1 do artigo 289.º do Código das Sociedades Comerciais e no número 1 do artigo 21.º-C do Código dos Valores Mobiliários, estarão à disposição dos Acionistas, para consulta, na página da EDP na Internet (www.edp.com) e na página da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários na Internet (www.cmvm.pt). Os Acionistas poderão ainda solicitar o envio da referida documentação através do endereço edp.ag@edp.com, a qual será enviada pela mesma via.
No decorrer da Assembleia Geral, os Acionistas que cumpram os requisitos necessários para participação, podem requerer que lhes sejam prestadas informações, as quais apenas poderão ser recusadas caso a sua prestação possa ocasionar grave prejuízo à EDP ou a outra sociedade com ela coligada ou violação de segredo imposto por lei, ao abrigo do disposto no artigo 290.º do Código das Sociedades Comerciais.
Agenda
Item one - Resolve on the approval of the individual and consolidated accounts’ reporting documents for the 2020 financial year, including the global management report (which incorporates a chapter regarding corporate governance and the remuneration report), the individual and consolidated accounts, the sustainability report (containing the non-financial consolidated statement), the annual report and the opinion of the General and Supervisory Board (that integrates the annual report of the Financial Matters Committee/Audit Committee) and the audit report on the individual and consolidated financial statements.
Item two - Resolve on the allocation of profits in relation to the 2020 financial year.
Item three - Resolve on the general appraisal of the management and supervision of EDP, under Article 455 of the Portuguese Companies Code.
Item four - Resolve on the granting of authorization to the Executive Board of Directors for the acquisition and sale of own shares by EDP and EDP’s subsidiaries.
Item five - Resolve on the granting of authorization to the Executive Board of Directors for the acquisition and sale of own bonds by EDP.
Item six - Resolve on the renewal, for a 5-year period, of the authorization granted by article 4 number 3 of the Articles of Association to the Executive Board of Directors to increase the share capital of EDP, on one or more occasions, up to a 10% limit of the current share capital.
Item seven - Resolve on the partial amendment of the Articles of Association of EDP by the addition of a number 4 and a number 5 to Article 4 and the modification of paragraph d) of number 2 of Article 11, of number 2 of Article 27 and of number 3 of Article 23.
Item eight - Assuming that the proposed amendment to the Articles of Association included in the foregoing item (the addition of numbers 4 and 5 to article 4) is approved, to resolve on the waiver of shareholder pre-emption rights in share capital increases to be approved by the Executive Board of Directors under such article 4 number 4.
Item nine - Resolve on the proposal of remuneration policy of the members of the Executive Board of Directors, submitted by the Remuneration Committee of the General and Supervisory Board.
Item ten - Resolve on the proposal of remuneration policy of the members of the remaining corporate bodies, submitted by the Remuneration Committee appointed by the General Shareholders’ Meeting.
Item eleven - Resolve on the appointment of (i) the members of the General and Supervisory Board, (ii) the Statutory Auditor and the Alternate Statutory Auditor, (iii) the members of the Board of the General Shareholders’ Meeting, (iv) the members of the Remuneration Committee to be appointed by the General Shareholders’ Meeting (including their respective remuneration) and (v) the members of the Environment and Sustainability Board, for the 2021-2023 triennium mandate.
Item 1 of the agenda
Resolve on the approval of the individual and consolidated accounts’ reporting documents for the 2020 financial year, including the global management report (which incorporates a chapter regarding corporate governance and the remuneration report), the individual and consolidated accounts, the sustainability report (containing the non-financial consolidated statement), the annual report and the opinion of the General and Supervisory Board (that integrates the annual report of the Financial Matters Committee/Audit Committee) and the audit report on the individual and consolidated financial statements.
Annual Report 2020 - Corrected version and republished on March 17th, 2021.
Item 2 of the agenda
Resolve on the allocation of profits in relation to the 2020 financial year.
Item 3 of the agenda
Resolve on the general appraisal of the management and supervision of EDP, under Article 455 of the Portuguese Companies Code.
Item 4 of the agenda
Resolve on the granting of authorization to the Executive Board of Directors for the acquisition and sale of own shares by EDP and EDP’s subsidiaries.
Item 5 of the agenda
Resolve on the granting of authorization to the Executive Board of Directors for the acquisition and sale of own bonds by EDP.
Item 6 of the agenda
Resolve on the renewal, for a 5-year period, of the authorization granted by article 4 number 3 of the Articles of Association to the Executive Board of Directors to increase the share capital of EDP, on one or more occasions, up to a 10% limit of the current share capital.
Item 7 of the agenda
Resolve on the partial amendment of the Articles of Association of EDP by the addition of a number 4 and a number 5 to Article 4 and the modification of paragraph d) of number 2 of Article 11, of number 2 of Article 27 and of number 3 of Article 23.
Item 8 of the agenda
Assuming that the proposed amendment to the Articles of Association included in the foregoing item (the addition of numbers 4 and 5 to article 4) is approved, to resolve on the waiver of shareholder pre-emption rights in share capital increases to be approved by the Executive Board of Directors under such article 4 number 4.
Item 9 of the agenda
Resolve on the proposal of remuneration policy of the members of the Executive Board of Directors, submitted by the Remuneration Committee of the General and Supervisory Board.
Item 10 of the agenda
Resolve on the proposal of remuneration policy of the members of the remaining corporate bodies, submitted by the Remuneration Committee appointed by the General Shareholders’ Meeting.
Item 11 of the agenda
Resolve on the appointment of (i) the members of the General and Supervisory Board, (ii) the Statutory Auditor and the Alternate Statutory Auditor, (iii) the members of the Board of the General Shareholders’ Meeting, (iv) the members of the Remuneration Committee to be appointed by the General Shareholders’ Meeting (including their respective remuneration) and (v) the members of the Environment and Sustainability Board, for the 2021-2023 triennium mandate.