Transparência e Reporte
Relatório Anual Integrado 2023
Leia a versão completa do Relatório Anual Integrado de 2023, do grupo EDP.
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Incidentes ESG
Com o objetivo de assegurar uma maior transparência e garantir um contexto adicional, a EDP estabeleceu esta secção relativa a incidentes específicos ESG.
Os princípios, políticas e práticas ESG desempenham um papel essencial e aumentam a sua importância nas estratégias da empresa para responder às necessidades e interesses das suas partes interessadas.
Contudo, estas iniciativas nem sempre conseguem evitar um incidente ESG. Estes incidentes relacionam-se com um ou mais indicadores ESG e são considerados como controvérsias, podendo por vezes resultar no pagamento de multas.
ESG
Controvérsias ativas
Controvérsia fiscal relativa à venda de carteira hídrica
Processo de investigação sobre CMEC e DPH
Barragem de São Manoel no Brasil
Abuso de posição de mercado
Gestão de Vegetação
Commercial Campaign EDP/Continente Plan
Controvérsia fiscal relativa à venda de carteira hídrica
Em dezembro de 2020, a EDP vendeu uma carteira de Centrais Hidroelétricas em Portugal a um consórcio francês liderado pela ENGIE. Existe um processo de investigação em curso sobre as implicações fiscais da transação.
Como sempre, a EDP está a colaborar com as autoridades. A EDP entende, considerando a opinião de peritos reputados, que a operação cumpriu todos os requisitos legais e fiscais.
Processo de investigação sobre CMEC e DPH
Em 2 de Junho de 2017, a EDP foi informada da investigação que o DCIAP está a levar a cabo desde 2012 relativamente aos montantes devidos à EDP pela cessação antecipada dos CAE e ao direito de utilização sobre o DPH.
Para mais informações, queira consultar a última actualização sobre este assunto, bem como as notificações de mercado e os posicionamentos públicos da EDP.
Barragem de São Manoel no Brasil
A Central Hidroelétrica de São Manoel foi construída a alguns quilómetros da fronteira do Território Indígena Kayabi, habitado por três grupos étnicos (Kayabi, Apiaká e Munduruku).
A única manifestação indígena envolvendo a Central Hidroelétrica de São Manoel ocorreu no final de 2017 e as reivindicações não estavam relacionadas com ações ambientais realizadas pela Empresa. A controvérsia corresponde a
um evento isolado e atualmente não há nenhuma outra manifestação, e todas as ações previstas no seu Processo de Licenciamento Ambiental estão a ser implementadas.
Abuso de posição de mercado
Este caso está relacionado com a estratégia de licitação no mercado de serviços auxiliares das centrais elétricas da EDP Produção.
Neste contexto, a AdC impôs uma multa de 48 milhões de euros à EDP Produção, que não é uma decisão final, uma vez que é passível de recurso.
O processo está pendente no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Portugal.
De acordo com a AdC-Autoridade da Concorrência, entre 2009 e 2013, a EDP Produção teria limitado o fornecimento de reservas secundárias pelas centrais eléctricas ao abrigo do regime dos CMEC.
A este respeito, em 30/10/2019, a EDP Produção apresentou um recurso contra a decisão da AdC.
Gestão de Vegetação
A E-REDES e alguns dos seus colaboradores foram arguidos em 2 processos judiciais, relativos a 2 incêndios florestais ocorridos em 2017 (Pedrogão) e em 2018 (Monchique).
Relativamente a Monchique, após o decurso do debate de instrução, onde a E-REDES e um funcionário apresentaram as suas testemunhas e provas já apresentadas na contestação escrita, o juiz de instrução decidiu não indiciar ambos
em fevereiro de 2022. Esta decisão tornou-se definitiva, uma vez que nenhum recurso foi interposto.
Relativamente a Pedrógão Grande, o processo-crime instaurou vários arguidos, entre os quais dois colaboradores da E-REDES, tendo o tribunal coletivo absolvido todos os arguidos em setembro de 2022. Embora tenham sido
interpostos recursos, nenhum deles foi contra a decisão que absolveu os funcionários da E-REDES. Tendo terminado o prazo de recurso, transitou em julgado a decisão que absolveu os colaboradores da E-REDES.
Commercial Campaign EDP/Continente Plan
EDP, S.A. and EDP Comercial were charged by the Portuguese Competition Authority (AdC) with entering into an alleged non-compete agreement with Sonae MC - Modelo Continente. This decision was appealed before the Portuguese
Competition, Regulation and Supervision Court (TCRS), which reduced the fines by 10%, to EUR 2.6 million and EUR 23.2 million, respectively. This TRCS decision was appealed before the Lisbon Court of Appeal. In April 2021,
this court referred the case back to the Court of Justice of the European Union, which scheduled the trial hearing for November 2022. The decision is pending.
Comunicações
Para mais informações sobre esta investigação, consulte por favor as declarações da EDP na CMVM, nos meios de comunicação socia e as decisões da Comissão Europeia.
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