Lisboa, 15 de Outubro de 2020:A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) apresentou a sua proposta de tarifas de electricidade para 2021, onde se destaca:

Proveitos regulados de €1.024 milhões em 2021 para a actividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela nossa subsidiária EDP Distribuição. Proveitos regulados de €34 milhões em 2021 para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade). Em ambos os casos, os proveitos regulados excluem ajustamentos de anos anteriores. Esta proposta tarifária inclui uma variação nula nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN).

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de activos regulatórios para o sistema eléctrico em Portugal se mantenha estável em 2020, face a 2019, e diminua €0,6 mil milhões durante o ano de 2021, para um montante inferior a €3 mil milhões (incluindo a recuperação de desvios tarifários em anos anteriores).

No comunicado de imprensa sobre a proposta de tarifas de 2021, a ERSE informa que o Secretário de Estado da Energia procedeu à homologação, por Despacho, da revisibilidade anual dos CMEC de 2015, tendo considerado o apuramento das sobrecompensações das centrais CMEC. Este último aspecto reporta-se ao montante de €72,9 milhões alegadamente indevido à EDP pela operação daquelas centrais no mercado de serviços de sistema no período de 2009-2013.

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2020.

Esta informação é efectuada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 248º-A do Código dos Valores Mobiliários.

EDP – Energias de Portugal, S.A.