Lisboa, 17 de outubro de 2022: A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) apresentou a sua proposta de tarifas de eletricidade para 2023, onde se destaca:

Aumento de 2,8% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em 2023 em Baixa Tensão Normal (BTN), face à média do ano 2022, compreendendo os consumidores residenciais e pequenos negócios. Esta variação reflete:

1. Pressuposto de custo médio de aquisição de energia para fornecimento de clientes regulados de 262,1 €/MWh para 2023, face aos 136,6 €/MWh assumidos nas tarifas de Julho de 2022, os quais subiram 5 €/MWh em Outubro deste ano.
2. Mitigado pela redução das tarifas de acesso às redesem 420%, para valores negativos, suportada sobretudo pela evolução favorável da diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e a subida do preço de eletricidade no mercado grossista.

Proveitos regulados de €1.050 milhões em 2023, com base numa taxa de remuneração prevista de 5,03%, para a atividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela nossa subsidiária E-Redes. Proveitos regulados de €36 milhões em 2023 para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade). Em ambos os casos, os proveitos regulados excluem ajustamentos de anos anteriores.

A proposta agora apresentada pela ERSE, estima ainda que a dívida regulatória do sistema elétrico Português, de €1,7 mil milhões no final de 2021, reduza para €0,9 mil milhões durante 2023.

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de Novembro. Tendo em conta a posição do Conselho Tarifário, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de Dezembro de 2022.

Esta informação é divulgada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

EDP – Energias de Portugal, S.A.