Lisboa, 17 de outubro de 2023: A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) apresentou a sua proposta de tarifas de eletricidade para 2024, onde se destaca:

Aumento de 1,1% nas tarifas reguladas de venda a clientes finais em 2024 em Baixa Tensão Normal (BTN), face à média do ano 2023, compreendendo os consumidores residenciais e pequenos negócios. Esta variação reflete um aumento das tarifas de acesso às redes para 48,1€/MWh.

Proveitos regulados de €1.094milhões em 2024, um aumento de €44 milhões face a 2023, para a atividade de operação da rede de distribuição, desenvolvida pela nossa subsidiária E-REDES. Proveitos regulados de €43 milhões em 2024 para o comercializador de último recurso (SU Eletricidade). Em ambos os casos, os proveitos regulados excluem ajustamentos de anos anteriores.

De acordo com a proposta da ERSE, prevê-se que o montante de défice tarifário do sistema elétrico em Portugal aumente em 2024 para €2 mil milhões, impactado por €1,7 mil milhões relativos a diferimentos, maioritariamente relativos a ajustamentos de desvios tarifários de anos anteriores, diferidos por 5 anos.

Nos termos do Regulamento Tarifário, o Conselho Tarifário deve emitir parecer, não vinculativo, sobre a referida proposta até 15 de novembro. Tendo em conta a posição do Conselho Tarifário, a ERSE posteriormente procederá à aprovação dos valores finais cuja publicação deverá ocorrer até 15 de dezembro de 2023.

Esta informação é divulgada nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 17.º do Regulamento (UE) n.º 596/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho.

EDP – Energias de Portugal, S.A.