Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) informa o mercado e o público em geral acerca do seguinte:

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ("ERSE") publicou hoje o documento final "Tarifas e preços para a energia eléctrica e outros serviços em 2010" que estabelece um aumento médio de 2,9% para as tarifas de venda a clientes finais em Portugal continente para 2010.

A ERSE fixou a taxa de remuneração das actividades da EDP Distribuição e da EDP Serviço Universal em 8,39% para 2010 (taxa de retorno das Obrigações do Tesouro a 10 anos acrescida de um prémio de 4,0%), o que compara com a taxa de 8,55% em vigor em 2009. Ao nível dos proveitos permitidos para 2010 a ERSE definiu: (i) para as actividades reguladas da EDP Distribuição um valor de 1.189 milhões de euros (excluindo ajustamentos de anos anteriores), e (ii) para as actividades reguladas da EDP Serviço Universal um montante de 111 milhões de euros (excluindo ajustamentos de anos anteriores).

A definição das tarifas de electricidade para 2010 incluiu entre outros pressupostos: (1) uma previsão de preço médio de aquisição de energia eléctrica no mercado organizado em 2010 de 50,8 €/MWh; (2) uma previsão de consumo de electricidade para 2010 em linha com a estimativa assumida neste documento para 2009; (3) um deflator do PIB de 1,5%; (4) desvios nos custos da EDP Serviço Universal relativos à aquisição de energia eléctrica e com a Produção de electricidade em Regime Especial: (i) 814 milhões de euros, referentes ao ano de 2009, a devolver à tarifa; e (ii) 186 milhões de euros, relativos a 2008, a recuperar.


EDP – Energias de Portugal, S.A.