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Parpública lança emissões de obrigações permutáveis por acções EDP no âmbito da 7.ª fase de reprivatização

Thursday, 13 December 2007

A Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A. (Parpública) comunicou hoje à EDP que lançou uma oferta de obrigações susceptíveis de permuta por acções representativas do capital social da EDP com vencimento em 2014, em execução do disposto no Decreto-Lei n.º 382/2007, de 15 de Novembro, que aprovou a 7.ª fase do processo de reprivatização da EDP.

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º do Código dos Valores Mobiliários, a EDP - Energias de Portugal, S.A. (EDP) vem prestar a seguinte informação ao mercado e ao público em geral:

A Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A. (Parpública) comunicou hoje à EDP que lançou uma oferta de obrigações susceptíveis de permuta por acções representativas do capital social da EDP com vencimento em 2014 ("Obrigações"), em execução do disposto no Decreto-Lei n.º 382/2007, de 15 de Novembro, que aprovou a 7.ª fase do processo de reprivatização da EDP.

A este respeito, a Parpública informou ainda que:
« Nos termos do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2007, de 3 de Dezembro, que concretizou os termos e condições da referida fase de reprivatização da EDP, as Obrigações têm como activo subjacente acções representativas de cerca de 4,144% do capital da EDP e serão objecto de colocação junto de investidores qualificados nacionais e internacionais.

As Obrigações têm um prazo de maturidade de 7 anos, não dispondo a Parpública de uma opção de compra durante esse prazo e sendo o seu reembolso realizado ao respectivo valor nominal. As Obrigações deverão ter uma taxa de juro anual fixa situada entre 2,75% e 3,25% e um prémio de conversão entre 45% e 50% do preço de referência por acção a definir na data de
definição do preço. Prevê-se que a definição do preço da Oferta de Obrigações venha a ocorrer em 13 de Dezembro de 2007.

Acresce que ao abrigo da faculdade prevista no artigo 7º do Decreto-Lei n.º 382/2007, de 15 de Novembro, a Parpública tem a intenção de, por oferta particular dirigida exclusivamente a investidores qualificados nacionais e internacionais, nos termos definidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea e) da Directiva do Prospecto (Directiva 2003/71/CE), oferecer aos detentores de obrigações susceptíveis de permuta por acções representativas do capital social da EDP com vencimento em 2010 emitidas em 16 de Dezembro de 2005, nos termos do Decreto-Lei n.º 209-A/2005, de 2 de Dezembro ("Obrigações Existentes"), a possibilidade de trocarem as Obrigações Existentes por novas Obrigações, mediante subscrição em espécie através da entrega das Obrigações Existentes ("Oferta de Troca").

Os termos e condições da Oferta de Troca serão subsequentemente determinados pela Parpública.
O Caixa - Banco de Investimento e o Morgan Stanley são os Joint Bookrunners da Oferta de Obrigações ("Bookrunners"), enquanto instituições financeiras seleccionadas em conformidade com os termos previstos na referida Resolução do Conselho de Ministros, e bem assim actuam como Dealer Managers da Oferta de Troca.

A Parpública comunicará oportunamente o resultado das aludidas emissões de obrigações, esclarecendo-se ainda que a sua admissão à negociação no Eurolist by Euronext Lisbon será posteriormente requerida pela Parpública.»

EDP - Energias de Portugal, S.A.

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